Justiça Eleitoral e AGU elaboram diretrizes para uso de IA nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral e Observatório da Democracia firmam parceria para regulamentar uso de IA nas eleições de 2026.
Uma nova iniciativa visa criar uma cartilha com orientações sobre transparência e combate à manipulação de informações durante as campanhas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia Geral da União, para desenvolver recomendações sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A ação será realizada em colaboração com a Escola Judiciária Eleitoral e resultará em um documento que trará diretrizes práticas para órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais.
A cartilha está prevista para ser lançada em agosto de 2026 e buscará aumentar a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial, além de mitigar os riscos de manipulação de informações durante o período eleitoral.
Esse acordo surge em um momento em que a Justiça Eleitoral busca implementar de forma efetiva as normas já aprovadas para regulamentar o uso da IA nas campanhas. O tema ganhou destaque após a exibição de um vídeo criado com inteligência artificial, que utilizou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro durante uma convenção.
Esse incidente gerou um intenso debate sobre os chamados “deepfakes positivos”, que são conteúdos sintéticos que não atacam adversários e, supostamente, não têm a intenção de enganar o eleitorado, mas que usam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe a veiculação de materiais manipulados que visem induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Debate internacional e regras em vigor
A discussão sobre o avanço da inteligência artificial também foi tema do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado na República Dominicana. O ministro Dias Toffoli, representando o TSE, destacou a necessidade de as autoridades eleitorais se adaptarem rapidamente às inovações tecnológicas.
Toffoli comparou a atual situação da inteligência artificial a uma viagem de Cristóvão Colombo, ressaltando que, embora se saiba de onde se parte, o destino é incerto. Ele enfatizou que estamos apenas no início de uma jornada em um mundo desconhecido.
Na sua apresentação, o ministro ressaltou que a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida internacionalmente. O cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas operam sem conexão à internet desde 1996, e aproximadamente 95% do eleitorado já possui biometria cadastrada.
Entre as restrições já estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026, destaca-se a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com inteligência artificial e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente da veracidade da informação. Toffoli alertou que candidatos que utilizarem essa tecnologia de maneira abusiva poderão enfrentar responsabilizações e sanções eleitorais conforme a legislação vigente.
Outra importante restrição em vigor é o “silêncio tecnológico”, que proíbe a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das eleições, período considerado crítico pelo tribunal.
