Justiça Eleitoral implementa novas medidas de acessibilidade para assegurar voto autônomo nas eleições de 2026
A Justiça Eleitoral amplia acessibilidade para eleitores com deficiência nas eleições de 2026.
O crescimento do número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida motivou a Justiça Eleitoral a implementar novas medidas de acessibilidade para as eleições de 2026. O objetivo é assegurar que esse público possa participar do processo eleitoral com autonomia, segurança e dignidade.
Dados recentes indicam que o número de eleitores com algum tipo de deficiência saltou de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente, um aumento impressionante de 1.290% em 16 anos. Essa evolução reflete não apenas a inclusão social, mas também a necessidade de adequações nos serviços eleitorais.
Embora o crescimento no número de candidaturas de pessoas com deficiência tenha sido mais modesto, houve um aumento de 489 para 524 registros nos últimos quatro anos, demonstrando uma maior participação política desse segmento da população.
Transporte gratuito para chegar aos locais de votação
Uma das inovações para 2026 é o Programa Seu Voto Importa, que oferece transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas com dificuldades de locomoção. Essa iniciativa visa facilitar o acesso às seções eleitorais para aqueles que enfrentam barreiras físicas devido a deficiências.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão responsáveis pela implementação do serviço em cada estado, através de acordos de cooperação técnica. Para utilizar o transporte no primeiro turno, os eleitores devem solicitar o serviço até 14 de setembro, podendo fazer o pedido presencialmente ou pelos canais de atendimento do TRE local.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um representante legal, e será necessário apresentar documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. Em São Paulo, por exemplo, o TRE anunciou que o transporte estará disponível em mais de 300 municípios, incluindo pessoas que enfrentam dificuldades de mobilidade, como idosos e gestantes.
Urnas terão novos recursos de acessibilidade
As urnas eletrônicas também passarão por modificações para melhor atender às necessidades dos eleitores. Uma das principais mudanças será a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, que melhora a legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Outra inovação será a inclusão de uma barra de progresso na parte superior da tela, permitindo que os eleitores acompanhem visualmente em qual etapa da votação se encontram. Além disso, os recursos já existentes serão ampliados, como a atuação de intérpretes de Libras, que informarão não apenas sobre o cargo em votação, mas também sobre votos em branco, nulos e de legenda.
Atendimento também envolve mesários e estrutura dos locais
A acessibilidade vai além das condições físicas dos locais de votação; a preparação dos mesários é igualmente crucial. Durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi enfatizado que obstáculos simples podem impedir o pleno exercício do direito ao voto.
A acessibilidade eleitoral não se resume a permitir que uma pessoa chegue à seção eleitoral.
Foi ressaltada a importância de garantir que todos possam exercer seus direitos políticos em igualdade de condições. As medidas incluem a ampliação do uso de intérpretes de Libras, a permissão de entrada de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários para atender a públicos que necessitam de atenção específica, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral.
