Justiça Federal agenda audiência de conciliação entre governo e Discord
Discord enfrenta ação civil pública e audiência de conciliação marcada
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. Essa decisão é resultado de uma ação civil pública que busca obrigar a empresa a implementar medidas de proteção aos seus usuários.
Representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal estarão presentes na audiência. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar, mas apenas de forma colaborativa.
O encontro tem como objetivo encontrar uma solução para as questões levantadas na ação civil pública, que foi movida pelo governo federal recentemente. O principal foco é garantir que a plataforma adote práticas que evitem a ocorrência de crimes e aumentem a segurança dos usuários, especialmente crianças e mulheres.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicita que o Discord se adeque às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Além disso, a ação inclui um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.
A decisão de acionar a Justiça surgiu após a falha nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras e evitar investigações futuras. As propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes pelas autoridades.
O caso ganhou destaque após um incidente trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos, que, supostamente, foi levada à automutilação e ao suicídio por outros jovens em uma transmissão ao vivo. A polícia está investigando o episódio, que gerou grande repercussão.
Em resposta a esse caso, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma no Brasil, uma medida que entrou em vigor em 12 de agosto e permanece válida. A Justiça também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal e o Discord se manifestem antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência, prazo que não será alterado pela audiência de conciliação.
