Justiça gaúcha determina indenização a consumidor viciado em jogos de azar por site de apostas

Justiça condena empresa de apostas por danos a consumidor com ludopatia

A 8ª Vara Cível de Porto Alegre decidiu condenar uma empresa de apostas on-line a pagar R$ 206 mil em danos materiais e R$ 8 mil em danos morais a um consumidor diagnosticado com ludopatia. Este transtorno é caracterizado pela compulsão em jogos de azar, levando o autor da ação a relatar um comportamento compulsivo grave.

O juiz Paulo César Filippon reconheceu a falha na prestação do serviço, determinando a anulação dos contratos realizados na plataforma e a devolução integral dos valores apostados. O autor da ação afirmou ter feito aproximadamente 90 mil apostas em apenas sete meses, gastando mais de R$ 200 mil, enquanto se mantinha conectado à plataforma por longos períodos, mesmo durante a madrugada.

Além da ludopatia, o consumidor também mencionou problemas como transtorno de estresse pós-traumático. Ele alegou que a empresa se aproveitou de sua vulnerabilidade ao enviar incentivos constantes para a prática de apostas. Em defesa, a empresa argumentou que os documentos médicos apresentados eram insuficientes para comprovar a incapacidade do autor no momento das apostas e que a atividade é legal, com os riscos de perdas financeiras sendo parte de sua natureza.

O magistrado ressaltou que, embora as apostas sejam regulamentadas, as empresas têm a obrigação de proteger e monitorar seus consumidores. Ele destacou que a operadora deve observar os deveres de informação e segurança, especialmente para consumidores em situações de vulnerabilidade, como os que apresentam comportamentos compulsivos.

O juiz apontou que as medidas adotadas pela plataforma foram insuficientes face ao padrão compulsivo do autor, que se manifestava por meio de um volume excessivo de apostas e depósitos. Ele enfatizou que a empresa, mesmo diante dos sinais claros de um comportamento autodestrutivo, optou por enviar apenas mensagens genéricas, sem implementar ações que pudessem limitar o uso compulsivo da plataforma.

O sofrimento emocional do autor foi evidenciado no processo, uma vez que sua ludopatia o impediu de fazer escolhas conscientes, resultando em endividamento severo e comprometimento de sua saúde mental. O caso segue em segredo de Justiça, e as informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do RS.