Justiça italiana avalia novo pedido de extradição de Carla Zambelli
Corte de Cassação da Itália analisa pedido de extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação da Itália, a instância máxima do sistema judicial italiano, está avaliando nesta quarta-feira, 1º, o segundo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
Este pedido está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Os eventos ocorreram nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada se envolveu em um incidente com o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, onde o perseguiu armado.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli por maioria, com 9 votos a 2 pelo crime de porte de arma e 10 votos a 1 pelo crime de constrangimento. A decisão do STF reforçou a gravidade das ações da ex-deputada e a necessidade de responsabilização.
Em maio, a Justiça italiana rejeitou um primeiro pedido de extradição relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, o tribunal de Roma destacou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que era o relator do caso e também alvo de um mandado de prisão falso inserido no sistema. O entendimento da corte italiana foi de que Moraes atuou como julgador e vítima ao mesmo tempo.
Ofensiva jurídica e garantias institucionais
No novo processo, a relatoria no STF está sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Em um documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Mendes enfatizou a regularidade do julgamento realizado pela Corte brasileira.
O ministro afirmou que o processo transcorreu de maneira adequada e sem vícios que possam impedir a extradição de Zambelli, ressaltando que a lei brasileira se aplica integralmente ao caso.
Com base nas informações do STF, a AGU protocolou a defesa do Estado brasileiro perante a Corte italiana. No documento, a AGU reiterou que o Brasil segue rigorosamente os parâmetros estabelecidos no Tratado de Extradição bilateral e as normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com o combate à impunidade.
A AGU destacou que o procedimento de extradição é de natureza jurisdicional e tramita sob regime de confidencialidade perante as autoridades italianas. Por essa razão, não é possível divulgar o conteúdo da manifestação apresentada ou comentar detalhes específicos do processo, respeitando as normas processuais e a condução do caso pelas autoridades da Itália.
