Justiça ordena penhora de bens de Zambelli para quitação de dívida de R$ 17 mil
Ex-deputada Carla Zambelli tem bens penhorados por uso irregular de imagem protegida por direitos autorais.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu pela penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli, que foi condenada a pagar uma indenização de R$ 17 mil. A condenação se dá pelo uso irregular de uma fotografia do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que possui direitos autorais.
A decisão judicial é resultado de um processo iniciado por Peter Leone, o autor da imagem. Zambelli utilizou a fotografia em um post em 2021, antes de Boulos assumir seu cargo como deputado. O fotógrafo alegou que a imagem foi divulgada sem autorização e sem o pagamento devido.
Apesar de ter vencido na primeira instância, a ex-deputada viu sua vitória revertida em uma turma recursal, após recurso do fotógrafo. A defesa de Zambelli argumentou que tinha autorização do banco de imagens onde a foto estava registrada. No entanto, a desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso, considerou que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a cessão dos direitos autorais.
O caso foi finalizado em fevereiro de 2025, período em que Zambelli ainda se encontrava no Brasil. Com a falta de pagamento da indenização, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou a penhora de um imóvel de Zambelli localizado em Mairiporã, São Paulo.
Prisão no exterior
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, na Itália, desde julho de 2025. Ela fugiu para a Europa para evitar o cumprimento de uma condenação a dez anos de prisão, decorrente da invasão dos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela cassação de seu mandato em razão da condenação. Embora a bancada do PL tenha recorrido, Zambelli optou por renunciar, acreditando que assim conseguiria manter sua elegibilidade para o ano corrente.
No último sábado (16), a justiça italiana concedeu autorização para a extradição da ex-parlamentar ao Brasil, onde será custodiada na Penitenciária da Colmeia, localizada no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que fossem iniciadas as providências necessárias para seu traslado.
