Justiça suspende penalidades do MEC relacionadas ao resultado do Enamed

Decisão judicial suspende penalidades do MEC a cursos de medicina.

A Justiça Federal decidiu suspender as penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Essa decisão, proferida na quarta-feira, também anulou provisoriamente os resultados da edição de 2025 do exame.

Essa medida beneficia 99 instituições que enfrentavam restrições após a divulgação das notas do exame, ocorrida em janeiro deste ano. A suspensão permanecerá em vigor até que a Justiça analise a ação de forma definitiva.

A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e reverteu uma decisão anterior que mantinha as penalidades impostas pelo Ministério da Educação.

A ação foi movida pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e pela Associação Brasileira das Faculdades. As entidades alegaram que os critérios de avaliação foram divulgados apenas após a aplicação da prova, o que violaria princípios de legalidade e segurança jurídica. A magistrada acolheu esse argumento ao conceder a suspensão.

De acordo com Maria do Carmo Cardoso, as penalidades poderiam causar danos significativos e de difícil reparação às instituições, além de impactar estudantes e candidatos. Ela ressaltou que a continuidade dos efeitos decorrentes dos resultados do Enamed 2025 poderia gerar prejuízos graves.

Punições

O Enamed é aplicado anualmente pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Na primeira edição, 107 dos 351 cursos analisados receberam notas 1 ou 2, consideradas insatisfatórias.

As penalidades estipuladas no edital variavam de acordo com o desempenho dos cursos:

• 45 instituições ficariam impedidas de ampliar vagas;
• 33 teriam uma redução de 25% das vagas e suspensão do Fies e de outros programas federais;
• 13 sofreriam um corte de 50% das vagas e perderiam acesso a programas do governo;
• 8 seriam proibidas de matricular novos alunos e também ficariam fora de programas federais.

Entidades defendem mudanças

Em nota divulgada na quinta-feira, a Abmes afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência, previsibilidade e segurança jurídica nos processos de avaliação do ensino superior. A suspensão das penalidades abre espaço para discutir ajustes na metodologia utilizada pelo MEC.

A Abmes vê a medida judicial como uma oportunidade valiosa para avançar no diálogo com o Ministério da Educação, visando corrigir problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, preparando o caminho para o Enamed 2026.

O diretor-presidente da Abmes, Janguiê Diniz, destacou que a decisão permite intensificar as conversas com o ministério e aprimorar os preparativos para a próxima edição do exame. Ele enfatizou a importância de garantir a segurança jurídica necessária para as instituições.