Kassio pode suspender teto de gastos de campanhas a pedido de partidos

Presidente do TSE considera congelar teto de gastos para campanhas eleitorais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, está analisando um pedido de presidentes de partidos políticos para congelar o teto de gastos das campanhas eleitorais. A proposta sugere que o valor permaneça o mesmo das eleições de 2022, sem ajustes pela inflação, limitando, assim, os repasses para candidatos.

O pedido foi discutido em pelo menos duas reuniões, a mais recente ocorrendo nesta terça-feira. Kassio deve formalizar a decisão em uma resolução nos próximos dias, atendendo à demanda das lideranças partidárias.

Os dirigentes argumentam que o fundo eleitoral para 2026 se manteve em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante da eleição anterior. Assim, o limite de gastos das candidaturas também deveria ser mantido, evitando distorções que poderiam surgir com um aumento no teto.

A preocupação é que um candidato em uma eleição considerada cara, como as do Governo do Rio de Janeiro ou São Paulo, poderia gastar ainda mais, comprometendo recursos do fundo eleitoral que poderiam ser utilizados por outras candidaturas.

Além do congelamento do teto, os partidos solicitaram que o TSE acelere a análise dos pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas destinado a partidos e suas fundações. Também foi pedido que a regra que limita a duração de órgãos partidários provisórios só entre em vigor após o registro das candidaturas deste ano.

Recentemente, líderes de grandes partidos expressaram interesse em excluir as campanhas majoritárias do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral destinado a mulheres e negros. A proposta visa alterar as regras de financiamento já para a próxima eleição, com a aprovação da Justiça Eleitoral. Kassio, no entanto, indicou que irá estudar a questão e realizar uma análise técnica.

Nos bastidores, o presidente do TSE comentou que a implementação dessa mudança pode ser complexa devido à proximidade das eleições. Um pedido viável que foi considerado é a divulgação do piso de investimento feminino de cada partido em até 48 horas após o término do prazo de registro das candidaturas, baseado no percentual de candidatas mulheres em cada legenda.

A legislação eleitoral estabelece que os limites de gastos das campanhas devem ser definidos até 20 de julho. As lideranças partidárias acreditam que um eventual reajuste dos tetos de gastos, sem um aumento correspondente dos recursos do fundo eleitoral, criaria uma assimetria entre os limites autorizados e os recursos disponíveis, tornando o congelamento uma medida “tecnicamente coerente e financeiramente prudente”.

A União já disponibilizou os recursos do fundo eleitoral para as eleições deste ano, mas, conforme a legislação, os valores só serão liberados aos partidos após a definição dos critérios de distribuição entre os candidatos pela direção das legendas. Essa decisão deve ser formalizada em ata de reunião e divulgada, indicando uma conta bancária exclusiva.

Os partidos expressaram preocupação com a possibilidade de atrasos na apreciação dessa documentação pelo TSE, o que poderia impactar o planejamento operacional e o cumprimento das cotas exigidas.

As cotas também estão sendo contestadas. PT e PL defendem a alteração em relação às candidaturas majoritárias, uma posição que encontra apoio no Republicanos e em uma ala do PSD. Por outro lado, a federação PP-União Brasil se opõe, afirmando que já possui um plano de candidaturas que atende às regras atuais, focando principalmente na eleição de deputados federais e senadores.

Atualmente, a legislação determina que os partidos destinem 30% de seu fundo para candidatos negros e a mesma porcentagem para candidatas do sexo feminino. Contudo, não há uma diretriz clara sobre como essa porcentagem deve ser distribuída, permitindo que os partidos concentrem esses recursos em poucas candidaturas mais caras ou os pulverizem entre diversos candidatos a deputado.

Sob a presidência de Kassio Nunes Marques, o TSE se aproxima das eleições de 2026 com uma interlocução reduzida com plataformas e entidades civis. Especialistas e membros da Justiça Eleitoral expressam preocupações sobre o combate à desinformação e ao uso de inteligência artificial nas campanhas.