Kim Kataguiri sugere suspensão de redes sociais de investigados
Projeto de lei visa restringir acesso às redes sociais de investigados e condenados.
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca permitir que a Justiça suspenda o acesso às redes sociais para indivíduos investigados ou condenados por crimes. A proposta, protocolada em 23 de julho de 2026, propõe mudanças significativas na legislação vigente.
A iniciativa altera dispositivos do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo que a proibição de uso das plataformas digitais pode ser aplicada em diversas circunstâncias. Isso inclui medidas cautelares, penas restritivas de direitos e condições impostas durante o cumprimento da pena.
Conforme o projeto, a Justiça terá a autoridade para determinar a suspensão do acesso a todas as redes sociais que o investigado utilizar. Para aqueles que já foram condenados, a restrição poderá vigorar durante todo o período de cumprimento da pena, desde que esteja claramente especificada na sentença ou pela autoridade judicial responsável pela execução penal.
O autor da proposta ressalta que as redes sociais evoluíram de simples plataformas de entretenimento para ferramentas essenciais na comunicação e na disseminação de informações. No entanto, ele também destaca que esses meios têm sido utilizados para a prática de atos ilícitos, o que justifica a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
Além disso, o projeto visa impedir que a restrição ao uso das redes sociais seja contornada por meio de terceiros. Assim, investigados ou condenados não poderão operar suas contas por meio de outras pessoas que atuem como administradores dos perfis.
O deputado enfatiza que a inclusão da expressão “pessoalmente ou por intermédio de terceiros” é crucial para evitar que indivíduos tentem burlar a restrição utilizando assessores, familiares ou outras pessoas para gerenciar suas contas e disseminar conteúdos em seu nome.
