Lei do Bem celebra 20 anos e registra R$ 296 bilhões em investimentos em PD&I
A Lei do Bem completa 20 anos como principal incentivo fiscal à inovação no Brasil.
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) celebra duas décadas de atuação, consolidando-se como o principal incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, com um impressionante montante de R$ 296 bilhões em investimentos acumulados ao longo desse período.
O balanço sobre os impactos da lei foi apresentado durante o evento “Falamos de inovação”, que reuniu líderes governamentais, especialistas e executivos. O foco das discussões foi o efeito desse mecanismo na competitividade nacional e sua importância para o avanço tecnológico no país.
Capital humano concentra 70% dos recursos do incentivo
O diretor do departamento de apoio aos ecossistemas de inovação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação enfatiza que a Lei do Bem foi elaborada para equipar o Brasil com ferramentas de apoio à PD&I, equiparando-se a nações desenvolvidas.
Ele destaca a necessidade de as empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento para se manterem competitivas no mercado global, afirmando que a inovação é crucial para não perder a corrida tecnológica.
Uma parte significativa dos recursos, cerca de 70%, é direcionada ao capital humano, refletindo a importância da formação e qualificação profissional. O diretor também ressalta que a inteligência artificial, embora promissora, não é a única solução para os desafios enfrentados; é essencial investir nas pessoas.
A gerente de comércio e integração internacional de uma importante confederação industrial ressalta a eficácia da Lei do Bem, afirmando que atualmente representa 50% de todo o investimento privado em PD&I no Brasil. Ela considera o mecanismo como o principal instrumento para o avanço em inovação e tecnologia.
Empresas miram IA e transição energética como próximas fronteiras
Durante uma mesa redonda, executivos discutiram os fatores que impulsionam a inovação e o papel da Lei do Bem nesse processo. O debate destacou como o incentivo permite que as empresas organizem centros de pesquisa e minimizem os riscos financeiros associados a projetos inovadores no mercado B2B.
Um CFO de uma empresa de tecnologia enfatiza a urgência da inovação, alertando que inovações disruptivas podem alterar profundamente o cenário econômico e social. Ele argumenta que empresas que não investirem em tecnologia e desenvolvimento correm o risco de ficarem para trás.
O foco atual da inovação tecnológica no Brasil se volta para a inteligência artificial e a transição energética. A urgência em adotar a IA é evidente, com a afirmação de que muitas empresas não sobreviverão sem essa tecnologia nos próximos anos.
O governo brasileiro já utiliza inteligência artificial para processar uma vasta quantidade de projetos aprovados pela Lei do Bem, otimizando o trabalho dos avaliadores do ministério responsável.
No setor de seguros, uma gerente de planejamento destaca o uso de tecnologia em modelos preditivos, enquanto uma diretora de investimentos menciona o interesse de estados em atrair data centers, aproveitando a matriz energética limpa do país.
Reforma do artigo 19A prevê abatimento de até 250%
Os próximos anos se concentrarão na desburocratização, com a implementação do FastTrack, que visa simplificar a análise de projetos já aprovados por órgãos competentes. Essa sinergia entre os mecanismos de fomento é fundamental para o avanço da inovação.
A reformulação do Artigo 19A é outra iniciativa que busca ampliar a colaboração entre empresas e instituições de ciência e tecnologia. A proposta prevê abatimentos significativos na base de cálculo e a inclusão de instituições privadas no ecossistema de inovação.
