Lei reconhece e regulamenta a profissão de arteterapeuta

Lei sancionada regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil.

O presidente em exercício sancionou a Lei 15.435, que regulamenta o exercício da profissão de arteterapeuta e reconhece oficialmente a atividade no Brasil.

A nova legislação define as atribuições dos arteterapeutas nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento humano, reconhecendo a importância dessa prática no contexto social e terapêutico.

De acordo com a norma, a arteterapia busca promover autoconhecimento, autoexpressão e criatividade, além de contribuir para a prevenção e reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados, incluindo artigos que poderiam ampliar as competências da categoria, mas a lei sancionada já entrou em vigor na data de sua publicação.

Utilizada em hospitais, escolas e centros de atenção psicossocial, a arteterapia passa a ter sua profissão regulamentada por lei federal, trazendo maior reconhecimento e estrutura para os profissionais da área.

O que é a arteterapia

A arteterapia é uma prática que utiliza diversas linguagens artísticas para apoiar processos terapêuticos e promover o desenvolvimento humano. Os arteterapeutas utilizam recursos das artes visuais, música, dança, teatro e literatura para estimular a expressão individual e favorecer o cuidado integral das pessoas.

Entre os objetivos da arteterapia estão o autoconhecimento, a autoexpressão e a criatividade, além de sua contribuição para a prevenção e reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Atribuições dos arteterapeutas

As atribuições dos arteterapeutas estão descritas no artigo 6º da nova legislação e incluem atividades assistenciais, científicas, educacionais e de gestão. Os profissionais são responsáveis pela avaliação, planejamento e execução de atendimentos arteterapêuticos, além de orientar pacientes, familiares e cuidadores.

Além disso, os arteterapeutas poderão desenvolver pesquisas, participar de eventos científicos e integrar equipes multidisciplinares de saúde, colaborando com programas de saúde pública e emitindo pareceres técnicos na área.

A norma também prevê a atuação em atividades de ensino e gestão, como coordenação de áreas de arteterapia em instituições e participação em bancas examinadoras para a contratação de novos profissionais.

Tramitação no Congresso

A regulamentação da profissão teve origem no projeto de lei 4.815/2024, que foi apresentado por um deputado. Na justificativa, foi destacado o caráter transdisciplinar da arteterapia, que reúne conhecimentos das artes, saúde e ciências humanas para promover o bem-estar e auxiliar processos terapêuticos.

No Senado, o texto recebeu parecer favorável, ressaltando a relação direta da arteterapia com a saúde pública e a demanda social crescente por essa prática. A regulamentação é vista como um passo importante para uniformizar o exercício da atividade e oferecer maior segurança aos usuários dos serviços.

“Trata-se, portanto, de regulamentação de atividade diretamente atinente a questões de saúde pública.”