Líder do PL anuncia apoio à PEC das Horas Trabalhadas para 2027
Deputado Sóstens Cavalcante destaca apoio do PL à PEC das Horas Trabalhadas a partir de 2027.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado federal Sóstens Cavalcante, anunciou que os senadores da sigla apoiarão a proposta que visa o fim da escala 6×1. Além disso, o partido se comprometeu a defender a aprovação da PEC das Horas Trabalhadas a partir de 2027.
De acordo com declarações do parlamentar, o PL propõe uma alternativa que possibilite ao trabalhador optar entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o modelo de Microempreendedor Individual (MEI), oferecendo mais flexibilidade nas modalidades de contratação.
A PEC das Horas Trabalhadas, iniciativa do senador Rogério Marinho, busca alterar a forma de remuneração, permitindo que o empregador pague apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Entretanto, críticos alertam que o texto não garante um mínimo de horas semanais nem um piso salarial, o que pode resultar em variações na renda mensal dos trabalhadores.
Segundo Sóstens, a proposta visa facultar ao trabalhador a escolha entre o modelo atual e uma nova forma de contratação, promovendo maior liberdade na relação entre horas trabalhadas e remuneração. Ele enfatizou a importância dessa escolha em uma recente entrevista.
Em contrapartida, o texto em análise no Senado estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a manutenção de dois dias de folga por semana e sem alteração salarial. Se aprovado, o novo regime será implementado gradativamente, começando pela redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e, posteriormente, para 40 horas em um ano.
