Lindbergh entra com ação para que PL indenize danos econômicos do tarifaço
Deputado pede responsabilização por danos econômicos causados por tarifas dos EUA
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a responsabilização civil do Partido Liberal (PL), de seus dirigentes, do senador Flávio Bolsonaro e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A ação é motivada pelos prejuízos econômicos decorrentes do pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A petição requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma ação civil pública visando a reparação integral dos danos materiais, morais coletivos e sociais causados à economia nacional, afetando empresas e trabalhadores impactados pelo aumento de tarifas.
O documento foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, no contexto de uma ação penal que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação processual. Essa condenação se relaciona à sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lindbergh argumenta que a condenação de Eduardo Bolsonaro estabelece um elo entre a atuação política do agente e as sanções econômicas impostas ao Brasil. Ele considera que essa questão já foi decidida judicialmente, o que torna certa a obrigação de indenizar os danos causados.
A defesa do deputado alega que a responsabilidade também recai sobre o PL e seu presidente, Valdemar Costa Neto, tanto por ação, ao manter Eduardo como representante internacional, quanto por omissão, ao não tomar medidas disciplinares contra os filiados que promoveram as sanções.
Em relação a Flávio Bolsonaro, a petição sustenta que o senador apoiou a articulação do irmão ao não defender a revogação das tarifas, mas sim seu adiamento até após as eleições, tratando as sanções não como uma agressão, mas como um ativo político a ser gerido no calendário eleitoral.
Na petição, Lindbergh menciona dados do Ministério da Fazenda que indicam um impacto econômico significativo das tarifas. As estimativas apontam para uma perda de 138 mil empregos, uma redução de 0,2 ponto percentual no PIB e a necessidade de R$ 30 bilhões em crédito público para mitigar os efeitos das tarifas.
Além disso, a ação destaca uma queda de 13% nas exportações brasileiras para os Estados Unidos no primeiro semestre de 2026, com um impacto estimado de US$ 11 bilhões sobre as exportações nacionais, conforme a Confederação Nacional da Indústria.
No pedido, o deputado solicita à PGR que determine um valor a ser cobrado dos responsáveis para ressarcir os cofres públicos e os setores afetados. Ele enfatiza que aqueles que trabalharam contra os interesses do Brasil não devem deixar que a conta seja paga pelo povo brasileiro. Lindbergh também pede que eventuais impactos eleitorais sejam investigados pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
