Lindbergh solicita retorno de Bolsonaro ao Complexo da Papuda
Deputado pede revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após nova revelação sobre posse de arma.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta inclui o retorno do ex-presidente à custódia na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.
O parlamentar fundamenta seu pedido no descumprimento das condições de permanência de Bolsonaro em sua residência, uma vez que a defesa do ex-presidente reconheceu que ele possuía uma arma de fogo em casa sem informar à Justiça.
Na noite anterior, durante uma blitz em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock G17 que estava com um militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma estava registrada como pertencente a Jair Bolsonaro no sistema do Exército.
A defesa de Bolsonaro confirmou ao STF que a arma era dele e que os policiais, em razão do tratamento psiquiátrico do ex-presidente, haviam retirado uma peça para torná-la inutilizável. Ao notar que a arma estava danificada, Bolsonaro entregou-a a um militar, solicitando reparos.
Para Lindbergh, a presença da arma, mesmo registrada, sem a devida comunicação ao Judiciário, além de seu manuseio e entrega a terceiros, contraria os requisitos da prisão domiciliar. O deputado argumenta que quem cumpre pena em casa deve eliminar situações de risco, e não preservá-las.
O parlamentar ainda enfatiza que o registro da arma no Exército não isenta Bolsonaro das exigências da execução penal, especialmente considerando que ele cumpre pena como réu condenado por liderar uma organização criminosa armada.
A defesa do ex-presidente alegou que a arma não foi entregue à polícia devido à ausência de uma decisão judicial que revogasse seu porte, afirmando que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
Lindbergh contestou essa defesa, lembrando que Bolsonaro já enfrenta diversas restrições em sua custódia, como a proibição do uso de redes sociais, contato com terceiros e deslocamentos.
O deputado destacou que o sistema não precisa listar todas as situações incompatíveis com a prisão domiciliar, pois algumas são evidentes pela própria natureza da medida.
Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar, Lindbergh requer que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida sobre o caso, que as investigações sejam aprofundadas e que quaisquer outros armamentos que possam estar na residência de Bolsonaro sejam apreendidos.
Processo: EP 169-DF
