Lobby estrangeiro e manobras no Congresso revelam a origem das apostas
Legalização das apostas esportivas online no Brasil é analisada em nova pesquisa.
O lobby de empresas estrangeiras, em parceria com legisladores e agentes do Estado brasileiro, foi fundamental para a legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018. Essa análise é feita pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A pesquisa, que resultou na tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, investiga o processo de legalização das bets, que enfrentaram um forte estigma relacionado aos jogos de azar no país.
O estudo incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas. A tese foi aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.
Francisco Silva relembra que várias tentativas de legalizar as apostas foram barradas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. Ele destaca que a discussão sobre o tema frequentemente gerava forte oposição de bancadas religiosas e de esquerda, que se uniam para impedir a aprovação.
A legalização das bets foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, mas vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Em ambos os casos, o tema foi incluído em medidas provisórias, uma estratégia que permite a inclusão de assuntos sem relação direta com a proposta original.
Silva explica que esses projetos passaram sem grandes discussões, focando principalmente nas receitas geradas e como seriam destinadas, sem abordar o estigma associado aos jogos de azar.
Lobby estrangeiro
A pesquisa aponta que as apostas esportivas online começaram a ser realizadas no Brasil em meados de 2010 através de sites e empresas sediadas no exterior. A exposição à propaganda de bets já era comum entre brasileiros que acompanhavam o futebol europeu.
Apesar da ausência de propaganda direta no Brasil, a presença de marcas em camisetas de clubes europeus e a associação de jogadores famosos contribuíram para a popularização das apostas.
Eventos como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress facilitaram a aproximação de lobbies empresariais estrangeiros com políticos e reguladores brasileiros, promovendo um diálogo que favoreceu a legalização.
“Esses eventos na Europa contavam com painéis dedicados ao Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros, evidenciando um forte movimento de aproximação entre a indústria e os legisladores”, destacou Silva.
Essas empresas já atuavam em outros países com grande organização e poder aquisitivo, o que fortaleceu sua influência no Brasil.
Primeira tentativa
A primeira tentativa de legalização ocorreu em 2014 com o Projeto de Lei 186/2014, do senador Ciro Nogueira, que recebeu apoio de parlamentares experientes. No entanto, enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público e a bancada evangélica, que mobilizaram esforços para bloquear a proposta.
Segunda tentativa
Uma nova tentativa surgiu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol. A emenda que criava as bets foi vetada por Dilma, que expressou preocupações sobre a falta de um arcabouço regulatório adequado.
Terceira tentativa
Em 2016, a Câmara revisitou o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. Embora o relatório tenha sido aprovado em comissão, a falta de consenso impediu que a proposta avançasse durante a gestão do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Apesar das derrotas, eventos do setor continuaram a mobilizar apoios, como o ICE de 2017, que contou com a presença de executivos brasileiros e representantes do governo federal.
A legalização
Em agosto de 2018, após intervenções na segurança do Rio de Janeiro, Michel
