Lula afirma que liberdade de expressão tem limites nas redes sociais

Presidente Lula destaca limites da liberdade de expressão durante sanção de lei que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em evento no Palácio do Planalto, que a liberdade de expressão deve ter limites, especialmente no contexto do uso de redes sociais. Sua declaração ocorreu durante a sanção do projeto de lei nº 3066 de 2025, que visa endurecer as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

“Não vamos permitir que a liberdade de expressão, que todos nós defendemos, seja confundida com genocídio, assassinato, violência e banalidade contra o ser humano. Tem limite, esse é o exercício da democracia plena. O limite é não ferir a liberdade do outro”, afirmou o presidente.

Lula também fez referência a membros da oposição no Congresso, mencionando que anteriormente havia resistência à punição de crimes online, com a justificativa de que isso feriria a liberdade de expressão.

A resistência mencionada pelo presidente envolve políticos que se opõem à regulamentação das redes sociais voltadas para crianças e adolescentes. Entre os críticos, destaca-se um deputado que argumentou que a nova legislação poderia facilitar a censura.

No discurso, Lula ressaltou que a compreensão sobre a necessidade de uma resposta mais ágil contra o crime digital está crescendo. Ele destacou que, em um ambiente virtual, as crianças muitas vezes não têm a capacidade de se proteger sozinhas.

O projeto de lei sancionado amplia as possibilidades de infiltração policial em ambientes digitais e aumenta as penas para crimes cometidos por meio da internet contra menores. A proposta é de um deputado que tem se dedicado a questões relacionadas à segurança infantil.

AUMENTO DE PUNIÇÕES

A nova legislação estabelece punições mais severas para crimes que envolvem o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, e a exploração de relações de confiança para aliciar vítimas.

Durante a sanção, o ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que a nova lei posiciona a legislação brasileira entre as mais avançadas do mundo. O texto inclui medidas como:

• criminalização da criação de imagens realistas com rosto ou voz de menores utilizando inteligência artificial;
• punição para constrangimento de menores visando a obtenção de imagens íntimas, caracterizando extorsão;
• autorização para rondas virtuais, permitindo a varredura policial em ambientes digitais abertos;
• interrupção de transmissões de abuso em tempo real.

O objetivo, segundo o ministro, é preservar o uso legítimo da internet e garantir a privacidade dos usuários.