Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória
Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, nesta quinta-feira (5), sua intenção de criar o Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP).
A proposta, que já era defendida por Lula desde fevereiro, ganhou destaque durante sua campanha eleitoral. A criação do ministério visa intensificar o combate às ações de organizações criminosas que atuam no país.
Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones, Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu no Senado na última terça-feira (3). Ele destacou que a MP para o novo ministério será o próximo passo em sua estratégia de segurança.
Lula enfatizou: “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A criação do ministério está alinhada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. A proposta inclui ações para combater o tráfico de armas, munições e explosivos, além de medidas para sufocar financeiramente o crime organizado e fortalecer a segurança nos presídios.
O objetivo de Lula ao instituir o ministério é coordenar, em colaboração com estados e municípios, a implementação das políticas nacionais de segurança pública. A nova pasta visa também melhorar a integração entre a União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei que o presidente da República pode enviar ao Congresso Nacional para análise. Elas são utilizadas em situações que demandam relevância e urgência.
Uma vez editada, a MP produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. Contudo, para que a MP se torne uma lei permanente, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias caso a votação no Congresso não seja concluída dentro desse prazo.
