Lula aprova legislação que diminui impostos para o setor químico
Governo sanciona lei que reduz impostos para indústrias químicas e petroquímicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira, uma nova legislação que estabelece a redução das alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas que participam de um regime fiscal especial. Essa medida irá vigorar até a transição para um novo regime, previsto para 2027.
Com a implementação dessa lei, o governo federal planeja aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões para o ano em curso. A alteração visa estimular a produção e a competitividade do setor.
As novas alíquotas, que se aplicam ao pagamento reduzido de tributos federais como PIS e Cofins, estarão em vigor de março a dezembro deste ano. Essa mudança substitui outras alíquotas que haviam sido vetadas anteriormente pelo presidente devido à falta de previsão de impacto orçamentário.
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano anterior, tem como objetivo a diminuição dos custos de produção nesse setor por meio da redução das alíquotas tributárias.
A nova legislação impõe um limite à renúncia fiscal para o ano de 2026, fixando-a em R$ 2 bilhões, e exempta a proposta de critérios que haviam sido recentemente incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para as centrais petroquímicas e indústrias químicas que integram o Reiq. A renúncia abrange a compra de insumos como nafta petroquímica e parafina, essenciais para a produção industrial.
Alíquotas
A proposta anterior, que foi vetada, previa alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins para os meses finais de 2025, com uma redução para 0,54% e 2,46% em todo o ano corrente. A nova lei, por sua vez, estabelece alíquotas de 0,62% e 2,83% de PIS e Cofins, respectivamente, durante o período de março a dezembro deste ano, aplicáveis também às importações.
Essa legislação possui um caráter transitório, visando evitar uma interrupção abrupta do regime fiscal especial atualmente em vigor. A intenção é preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante a fase de transição. Os benefícios tributários do Reiq deverão ser encerrados no início de 2027, em decorrência da reforma tributária que extinguirá a contribuição para o PIS e Cofins.
O impacto fiscal da nova lei será sentido apenas neste ano, com uma renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões, que deverá ser compensada por um aumento na arrecadação e projeções de receita ao longo de 2026.
Abiquim
A aprovação da lei pelo Senado no mês passado foi celebrada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que considera a medida um avanço significativo para a competitividade do setor. A entidade aponta que a indústria química enfrenta desafios como alta ociosidade, crescimento das importações e aumento dos custos, especialmente com energia e matérias-primas.
De acordo com a Abiquim, a expectativa é que a nova legislação contribua para a recuperação da produção nas plantas que atualmente estão ociosas, impulsionando a aquisição de insumos e, consequentemente, gerando mais renda e arrecadação tributária. O estímulo a investimentos também deve promover inovação e aumentar a produtividade da indústria química brasileira.
Com um faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, a indústria química nacional é a sexta maior do mundo e gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. A aprovação da proposta é vista como um reflexo de uma articulação multipartidária no Congresso e um sinal de diálogo construtivo com o governo federal, especialmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
