Lula aprova Lei Antifacção e defende encarceramento de líderes do crime organizado

Presidente Lula sanciona lei que endurece penas contra organizações criminosas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que visa aumentar as penas para a participação em organizações criminosas e milícias, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados, refletindo um esforço legislativo para combater o crime organizado no Brasil.

A nova lei define facção criminosa como qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

Esse enquadramento também se aplica a ataques a serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ampliando o alcance da legislação.

A norma determina que líderes envolvidos em tais crimes não terão acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena será mais rigorosa, exigindo até 85% do cumprimento em regime fechado em determinados casos.

Os líderes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

Além disso, a legislação retira o direito de voto nas eleições de detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Os governadores se queixam de que a polícia prende e, em poucos dias, os criminosos estão soltos”, enfatizou Lula.

O presidente destacou a importância de que, quando a polícia apresente provas concretas, o acusado não possa determinar sua própria pena, durante um evento reservado em que sancionou a lei, acompanhado de ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

“Precisamos prender os responsáveis que vivem em apartamentos de luxo, os chamados magnatas do crime. Esses são os que devem ser punidos para que possamos combater de verdade o crime organizado”, acrescentou o presidente.

Lula ressaltou a capacidade investigativa do Brasil para enfrentar o crime organizado, elogiando a expertise da Polícia Federal (PF) no combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

O presidente também mencionou discussões com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que ocultam ativos no exterior.

“Recentemente, a Operação Carbono da PF apreendeu 250 milhões de litros de gasolina traficada. O responsável, um grande sonegador de impostos, reside em Miami”, relatou Lula.

“Enviei ao presidente Trump uma foto da casa dele, sugerindo que, se ele deseja combater o narcotráfico e o crime organizado, que nos envie os criminosos que estão lá”, afirmou o presidente.

Embora não tenha citado nomes, Lula se referiu ao proprietário da Refinaria de Manguinhos, Ricardo Magro, investigado por sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção implementa mecanismos para a apreensão de patrimônio vinculado ao crime organizado, permitindo ações abrangentes sobre bens, direitos e valores, incluindo ativos digitais e participações societárias, com a integração de informações entre órgãos de controle.

A lei cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que terá integração obrigatória com bases estaduais, visando consolidar e compartilhar informações sobre indivíduos e estruturas associadas a essas organizações, fortalecendo a atuação no Sistema Único de Segurança Pública.

Auxílio

Outro aspecto da lei trata da concessão do auxílio-reclusão a dependentes de membros de organizações criminosas que estejam presos.

Dependentes de segurados do INSS que estejam presos provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto não terão direito ao auxílio-reclusão se o detento for integrante de uma organização criminosa ou milícia privada.

Lula considerou essa medida um avanço para desencorajar a criminalidade.

“É fundamental que o cidadão que comete crimes saiba que sua família também sofrerá as consequências de suas ações”, afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), destina-se a dependentes de pessoas de baixa renda presas que contribuíram para a Previdência Social.</