Lula aprova lei que assegura renovação automática da CNH
Renovação automática da CNH é sancionada por Lula, beneficiando motoristas responsáveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que se destacam por não cometer infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida, que não gera custos para os condutores, foi aprovada pelo Senado e resulta da Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado. O objetivo é incentivar a boa conduta no trânsito e facilitar a vida dos motoristas.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática, refletindo um avanço significativo na gestão da habilitação no Brasil.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou que a renovação gratuita da CNH já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, evidenciando o impacto positivo da nova legislação.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei assegura a renovação automática sem custos para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, a serem realizados apenas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Custos: A legislação estabelece tabelas de preços para os exames, que serão determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi instituído um reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
