Lula aprova programa para impulsionar a indústria de fertilizantes
Profert é sancionado, mas com veto parcial sobre definição de produtos nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, convertendo o projeto na Lei 15.495.
No entanto, o presidente vetou parcialmente a proposta, especificamente o § 10 do artigo 3º, que definia fertilizantes como produtos “extraídos e produzidos no território nacional”. O veto foi justificado por “contrariedade ao interesse público”.
O Ministério de Minas e Energia, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, recomendou a manutenção do veto. A justificativa apresentada ao Senado argumenta que o trecho vetado conflita com o caput do artigo 3º, que estabelece a possibilidade de mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados no país.
Segundo o governo, restringir a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no Brasil seria incompatível com as diretrizes de comercialização e distribuição estabelecidas na legislação. A mensagem presidencial enfatiza que tal dispositivo “contraria o interesse público” ao limitar o conceito de fertilizantes.
O veto foi registrado na Mensagem Presidencial 738, datada de 3 de setembro de 2026. Agora, a decisão será analisada pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão optar por manter ou derrubar o veto presidencial. A sanção e o veto parcial permitem que o restante da proposta entre em vigor como a Lei 15.495.
