Lula e Alckmin correm o risco de perder mandato após decisão do TSE
Possibilidade de cassação de Lula e Alckmin é analisada pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação que pode levar à cassação dos mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, não implica na cassação imediata da chapa reeleita em outubro, mas abre espaço para investigações sobre alegações de abuso de poder político durante a campanha.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo partido Novo. Esta ação alega que Lula e Alckmin teriam utilizado medidas sociais e econômicas para obter vantagens eleitorais indevidas.
A legenda do Novo argumenta que o governo federal implementou 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, com um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões. Essas medidas incluem o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e ações relacionadas a apostas esportivas.
De acordo com o partido, a concentração dessas ações no período eleitoral teria favorecido a candidatura de Lula, caracterizando um uso inadequado da máquina pública. A ação pede não apenas a cassação dos diplomas dos dois políticos, mas também a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.
A legislação eleitoral permite a cassação de registros ou diplomas de candidatos que se beneficiem de abuso de poder político, desde que a irregularidade seja comprovada e tenha gravidade suficiente. Contudo, a aceitação da ação pelo TSE não implica em um reconhecimento prévio de que houve abuso.
Neste momento, a Justiça Eleitoral apenas avaliou que a petição do Novo atende aos requisitos necessários para análise. Para que haja uma cassação, será essencial examinar as provas, ouvir os investigados e determinar se houve irregularidades que comprometam a legitimidade das eleições.
Se uma decisão final resultar na cassação dos diplomas, poderão ser aplicadas as consequências previstas na Constituição, que incluem a possibilidade de uma nova eleição, dependendo do contexto e do momento da decisão.
O TSE, ao admitir a ação, determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar suas defesas em um prazo de cinco dias. O corregedor considerou que a petição descreve adequadamente os fatos e identifica as medidas que, segundo o Novo, configurariam o abuso de poder político.
A decisão do TSE permite a continuidade da investigação, mas não antecipa qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos investigados. Após a apresentação das defesas, o processo poderá avançar para a coleta de provas e outras diligências antes de um possível julgamento.
A inelegibilidade por oito anos está entre as punições solicitadas pelo Novo, mas ainda não foi determinada pelo TSE. A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que o reconhecimento de abuso de poder político pode resultar na inelegibilidade dos responsáveis, desde que as condutas sejam comprovadas.
O TSE autorizou a tramitação da ação do partido Novo, que questiona a atuação do governo Lula e Alckmin durante as eleições de 2026, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa das alegações feitas.
