Lula sanciona nova lei que assegura posse ao reitor mais votado em universidades federais
Nova lei altera escolha de reitores nas universidades federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira, a Lei 15.367/2026, que modifica o modelo de escolha de reitores nas universidades federais. A nova norma extingue a lista tríplice, alterando o processo de nomeação.
Com a implementação dessa lei, o presidente da República será obrigado a nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica durante as consultas internas, eliminando a possibilidade de escolha entre três nomes indicados pelas instituições.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação destacou que essa mudança representa um marco significativo para as universidades federais, enfatizando a importância da democracia no processo de escolha dos reitores.
A alteração no modelo de escolha era uma demanda antiga de diversas entidades do setor educacional e do movimento estudantil, que criticavam a prática anterior por permitir a nomeação de candidatos que não eram a escolha da maioria da comunidade acadêmica.
A nova legislação revoga dispositivos legais que sustentavam o modelo da lista tríplice. Anteriormente, após uma consulta interna envolvendo professores, estudantes e técnicos administrativos, as universidades enviavam três nomes ao governo federal, que tinha a liberdade de escolher um deles.
Dados de entidades acadêmicas indicam que, entre 2019 e 2021, várias nomeações ocorreram sem respeitar os resultados das consultas internas, gerando descontentamento e mobilizações em diversas instituições de ensino.
Com as novas regras, a escolha dos reitores será feita por meio de eleições diretas, nas quais poderão participar docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes regularmente matriculados. As chapas devem ser compostas por candidatos a reitor e vice-reitor.
A lei também estabelece critérios para as candidaturas, incluindo a exigência de vínculo efetivo com a universidade e requisitos como titulação de doutorado ou posições elevadas na carreira docente.
Outra mudança importante é a eliminação da obrigatoriedade de um peso mínimo de 70% para o voto dos professores, permitindo que cada universidade defina, através de colegiados, a forma de votação e a participação de outros segmentos, incluindo representantes da sociedade civil.
Após as eleições, os reitores e vice-reitores serão nomeados para mandatos de quatro anos, com possibilidade de recondução. A legislação também determina que os dirigentes das unidades acadêmicas sejam indicados diretamente pelos reitores.
