Malásia impõe proibição de redes sociais para menores de 16 anos

Malásia proíbe crianças menores de 16 anos de ter contas em redes sociais.

A Malásia implementou novas regras que proíbem crianças e adolescentes com menos de 16 anos de possuírem contas em redes sociais, buscando aumentar a segurança online para os jovens usuários.

As novas diretrizes exigem que as plataformas de mídia social adotem sistemas de verificação de idade, impedindo que usuários menores de 16 anos criem contas. As regras se aplicam a plataformas que possuem pelo menos 8 milhões de usuários, como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar multas de até 10 milhões de ringgits, o que equivale a aproximadamente R$ 12 milhões. No entanto, os pais que não conseguirem impedir que seus filhos burlam a lei não serão penalizados.

O governo justifica que essas medidas têm como objetivo proteger os menores de conteúdos prejudiciais, do cyberbullying e de funcionalidades que incentivam o uso excessivo das plataformas.

Outros países, como Austrália, Brasil e Indonésia, também adotaram ou anunciaram restrições semelhantes para o acesso de crianças às redes sociais. Nações como Grã-Bretanha, França, Espanha, Dinamarca, Tailândia e Coreia do Sul estão analisando ou desenvolvendo abordagens parecidas.

A Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia esclareceu que as novas regras não visam proibir o acesso das crianças à internet ou à tecnologia digital, mas sim estabelecer expectativas para que os provedores de serviços combatam os danos online e implementem salvaguardas adequadas à idade.

Essas medidas buscam fortalecer a proteção das crianças no ambiente digital, oferecendo maior segurança aos pais diante dos riscos crescentes associados à internet. As plataformas também serão obrigadas a introduzir recursos de “segurança por design”, que incluem proteções contra designs manipulativos que incentivam o uso compulsivo e medidas contra contas de menores e conteúdos nocivos.

As empresas de tecnologia ainda não esclareceram como irão cumprir as novas exigências da Malásia. O órgão regulador anunciou que será concedido um período de carência para que as plataformas implementem os sistemas de verificação de idade.

Clara Koh, diretora de políticas públicas da Meta para o Sudeste Asiático, expressou preocupação de que a proibição geral para menores de 16 anos possa afastar adolescentes de aplicativos seguros, levando-os a áreas não regulamentadas da internet. Ela destacou que a Meta já lançou “contas para adolescentes” com limitações de contato e exposição a conteúdos inadequados.

As restrições na Malásia ocorrem em um contexto de crescente pressão global sobre os governos para abordar questões relacionadas ao impacto das redes sociais na saúde mental e segurança online dos jovens. Recentemente, um júri nos EUA determinou que a Meta e o YouTube pagassem milhões de dólares em indenizações devido a alegações de que os recursos de design das plataformas contribuíram para danos a um jovem usuário.

Embora a medida tenha apoio de muitos pais, também levanta preocupações sobre a privacidade dos dados. Especialistas alertam que a exigência de um documento de identidade governamental para a verificação de idade pode acender alertas sobre a proteção de informações pessoais.

Benjamin Loh, professor de ciências sociais na Universidade Monash, destacou que experiências anteriores sugerem que restrições baseadas na idade não têm se mostrado eficazes consistentemente. Sem penalidades para os pais, as famílias podem facilmente contornar a lei criando contas para seus filhos.

Essa lacuna, segundo Loh, pode reduzir a eficácia da lei em impedir que crianças acessem redes sociais, a menos que os reguladores estejam dispostos a corrigir essas falhas.