Mauricio Neves sugere veto a contratos públicos que envolvam conteúdo adulto

Deputado propõe proibição de contratos com serviços de pornografia por órgãos públicos e empresas privadas.

O deputado Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir órgãos públicos e empresas privadas de contratar, patrocinar ou adquirir serviços relacionados à pornografia e materiais sexualmente explícitos.

A proposta abrange a administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. A vedação se aplica a pagamentos realizados com recursos próprios ou provenientes de repasses governamentais.

Consideram-se serviços de pornografia as plataformas pagas de conteúdo adulto, sites, canais, produtoras e empresas que oferecem entretenimento sexual ou material erótico explícito, bem como serviços de intermediação de encontros de natureza sexual.

Além disso, o projeto impede que empresas utilizem fundos corporativos, receitas operacionais, verbas de marketing ou publicidade institucional para financiar ou promover marcas associadas a esses serviços. A restrição se estende à exposição dessas empresas em produtos, uniformes, dependências físicas e mídias institucionais.

O projeto prevê a suspensão de benefícios fiscais e a proibição de contratar com o poder público por um período de cinco anos. Na administração pública, a proposta proíbe a celebração de contratos, parcerias público-privadas, convênios ou acordos de cooperação com empresas e plataformas de conteúdo adulto.

Ficaria também vedada a transferência direta ou indireta de recursos públicos, dotações orçamentárias e incentivos fiscais para pessoas jurídicas que explorem esse tipo de atividade. Agentes públicos que descumprirem a norma poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa e violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Para as empresas privadas, as punições incluem multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais e a proibição de contratar com o poder público durante cinco anos. As penalidades serão aplicadas em dobro se a infração envolver instituições que influenciem crianças e adolescentes.

Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados integralmente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na justificativa, o deputado destaca que a proposta busca evitar que recursos públicos e privados sejam usados para financiar a indústria pornográfica. Ele argumenta que, embora o consumo de conteúdo adulto em ambiente privado seja legal, o patrocínio institucional e o uso de recursos públicos para essas atividades contrariam os princípios da moralidade administrativa e da proteção integral de crianças e adolescentes.

O projeto ainda será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados.