Mendonça afirma que Lula e Flávio têm a opção de abrir sigilo por iniciativa própria

Decisão do TSE permite que Lula e Flávio Bolsonaro divulguem dados pessoais sem autorização judicial

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos de forma voluntária, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão foi tomada após análise das petições apresentadas pelas campanhas dos candidatos, que condicionaram a abertura dos sigilos à adoção de medidas equivalentes por parte do adversário.

Mendonça destacou que a legislação vigente permite a divulgação voluntária de informações protegidas, desde que haja consentimento expresso do titular. Ele enfatizou que os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o indivíduo, que pode optar por abri-los quando desejar.

Os candidatos têm a possibilidade de acessar extratos bancários diretamente nas instituições financeiras, bem como obter declarações de imposto de renda pelo portal da Receita Federal e registros de chamadas junto às operadoras telefônicas. Além disso, familiares e empresas mencionados nas petições também podem divulgar suas informações por decisão própria.

O ministro esclareceu que não cabe à Justiça Eleitoral decidir o que cada candidato deve ou não divulgar. A escolha de compartilhar informações é uma prerrogativa de cada um, e cabe ao eleitor avaliar essas decisões.

Em relação aos gastos com recursos públicos, Mendonça afirmou que classificações de sigilo podem ser revisadas pela autoridade responsável ou por seu superior hierárquico, permitindo a divulgação administrativa sem intervenção judicial.

O magistrado também alertou que a apresentação voluntária de documentos pessoais não é suficiente para esclarecer suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele observou que recursos provenientes de atividades ilícitas frequentemente passam por contas de terceiros para ocultar seus verdadeiros beneficiários.

Por fim, o relator reafirmou que candidatos, familiares e empresas mencionados estão autorizados a divulgar seus dados conforme considerarem pertinente, respeitando os compromissos públicos assumidos.

Disputa pelos sigilos

Durante um debate presidencial, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos bancário e telefônico, após uma série de acusações de corrupção entre os candidatos. Na sequência, Lula anunciou que formalizaria a proposta perante a Justiça Eleitoral, incluindo seus familiares na divulgação.

A campanha de Lula protocolou uma autorização no TSE para a abertura dos sigilos dos últimos oito anos, abrangendo informações da primeira-dama, dos filhos do presidente e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, condicionando a divulgação à apresentação de dados equivalentes por Flávio e seus familiares.

Flávio respondeu com uma petição que previa a abertura de seus sigilos dos últimos 20 anos, sujeita a pelo menos 21 exigências, incluindo a divulgação de informações financeiras de membros da família de Lula e despesas com cartões corporativos da presidência.

O coordenador da campanha petista anunciou que Lula aceitaria as condições de Flávio, desde que este também atendesse às exigências anteriores. Nesta quinta-feira, a equipe de Lula compareceu ao TSE para formalizar a permissão de quebra dos sigilos, enquanto a equipe de Flávio condicionou sua autorização à análise prévia do material liberado.