Mendonça denuncia monitoramento ilegal em decisão que resultou no afastamento do chefe da PF

Ministro do STF afasta Andrei Rodrigues da Polícia Federal por monitoramento ilegal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, alegando que foi alvo de monitoramento ilegal e sistemático pela inteligência da corporação.

Em sua decisão, Mendonça menciona “arapongagem” e compara a situação a um cenário descrito por George Orwell em sua obra “1984”. Ele aponta que relatórios internos da PF foram utilizados para embasar um pedido de investigação contra ele, feito por Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Esses documentos indicam que Mendonça teria tentado direcionar investigações relacionadas ao Banco Master, o que gerou uma série de controvérsias e questionamentos sobre a conduta da Polícia Federal.

ESPIONAGEM

Na mesma decisão, o ministro menciona a existência de uma estrutura de espionagem ilegal dentro da Polícia Federal. Ele afirma que há indícios de que Andrei Rodrigues tinha conhecimento e participação na elaboração dos relatórios que monitoravam sua atuação.

De acordo com Mendonça, pelo menos seis informes de inteligência foram gerados e entregues a Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto, evidenciando um monitoramento ilícito que durou mais de um mês.

O ministro ressalta que a gravidade da situação é acentuada pelo fato de um ministro do Supremo ter sido alvo de tal vigilância por parte de uma instituição governamental.

Mendonça também afirma que Moraes foi informado sobre a existência desses relatórios, que foram posteriormente incluídos no inquérito das fake news.

Ele destaca que a produção dos relatórios e sua divulgação revelam uma situação alarmante, comparável à distopia de Orwell, onde a vigilância estatal se torna uma ferramenta de controle e opressão.

DOCUMENTOS SEM VALIDADE

O ministro também aponta a ilegalidade do monitoramento, enfatizando que os documentos em questão não possuíam validade legal, pois careciam de assinaturas, timbres ou qualquer identificação oficial.

A Polícia Federal, por sua vez, classificou o relatório como “sem valor probatório”, afirmando que as informações nele contidas não servem para fundamentar qualquer procedimento legal ou defesa.

Mendonça critica ainda a natureza subjetiva das análises contidas nos relatórios, que violam as prerrogativas constitucionais da magistratura e configuram uma verdadeira arapongagem institucional.

INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Na decisão, Mendonça ressalta que a elaboração e circulação dos relatórios resultaram na exposição de informações sigilosas de investigações em andamento.

Um dos documentos revela que o ministro sugeriu a separação de casos envolvendo figuras políticas proeminentes, destacando que esses casos estavam sob sigilo, o que poderia comprometer a integridade das investigações.

Essa situação gerou preocupações sobre a possibilidade de que a Polícia Federal tivesse alertado os alvos sobre ações que poderiam ser tomadas contra eles.

MESSIAS E ELO RELIGIOSO

Mendonça também menciona um suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias, destacando que os relatórios apresentavam ilações vagas sobre sua conduta em investigações em andamento.

Os documentos sugerem que a relação política entre Mendonça e Messias estaria ligada a uma “matriz religiosa comum”, já que ambos são evangélicos.

O ministro enfatiza a gravidade da situação, afirmando que a produção dos relatórios de inteligência requer medidas imediatas para proteger as prerrogativas da magistratura e da advocacia pública.

Além de determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça ordenou a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar possíveis desvios na produção desses documentos.