Mendonça encerra ação do TSE sobre quebras de sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro
Ministro do TSE encerra processo sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro durante campanha.
BRASÍLIA, DF – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quarta-feira (4) extinguir o processo que envolvia um acordo entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante a campanha eleitoral.
Na sua decisão, Mendonça fez referência a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral, que citava um entendimento do ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que não cabe à Justiça Eleitoral determinar o que cada candidato deve ou não divulgar.
O ministro também recordou uma decisão anterior, proferida em 22 de outubro, na qual já havia estabelecido que a corte não tinha autoridade para determinar as quebras de sigilo, permitindo que cada campanha divulgasse as informações que considerasse pertinentes.
Uma semana antes do segundo turno das eleições, Lula e Flávio Bolsonaro participaram de um debate promovido pela emissora Band, onde o candidato do PT desafiou o senador a abrir seus sigilos em troca dos dele.
Inicialmente, Flávio não aceitou o desafio, mas, sob pressão da campanha de Lula, acabou concordando, estabelecendo novas condições para formalizar o acordo.
Os representantes dos candidatos se dirigiram à sede do TSE em Brasília para assinar o documento, que previa a divulgação pública das informações até o final do dia. No entanto, as campanhas afirmaram que o processo de divulgação ficaria sob responsabilidade de Mendonça, que teria que solicitar, verificar e, posteriormente, divulgar os dados.
Na decisão do mesmo dia, o ministro enfatizou que a responsabilidade pelas quebras de sigilo não era dele ou do tribunal, o que complicou a situação.
A disputa entre Flávio e Lula culminou em 25 de outubro, com a vitória do petista. Contudo, nenhum dos candidatos chegou a divulgar os dados de forma independente.
