Mendonça levanta sigilo do Caso Master após decisão de Fachin
Ministro do STF levanta sigilo de investigações sobre o Banco Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levantar o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, gerido por Daniel Vorcaro. A medida foi tomada em resposta a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, que havia solicitado a transparência das apurações.
Em sua declaração, Mendonça afirmou que estava agindo em conformidade com o pedido do presidente da Corte, promovendo assim a divulgação dos autos da PET nº 15.556.
O plenário do STF se reunirá na próxima terça-feira para discutir o relatório da Polícia Federal, que sugere uma possível ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esse levantamento de sigilo ocorre em um cenário de crise sem precedentes dentro da Corte, marcado por trocas de acusações entre Moraes e Mendonça. O relator do Caso Master havia solicitado à Polícia Federal que identificasse o destinatário de mensagens enviadas por Vorcaro, levando a investigações que se aproximam de Moraes.
Em resposta, Moraes utilizou um relatório da PF para solicitar a investigação de seu colega, alegando a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos.
Em uma escalada das tensões, Mendonça ordenou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. No entanto, essa decisão foi revertida por Flávio Dino e, posteriormente, por Edson Fachin, que anulou as determinações relacionadas à PF.
Na sequência, o presidente do STF agendou para a próxima terça-feira o julgamento do pedido de investigação contra Moraes e a validade do relatório da PF solicitado por Mendonça. A expectativa sobre a natureza da sessão do plenário, se aberta ou sigilosa, ainda permanece indefinida.
O Caso Master
A investigação sobre o Banco Master teve início com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A primeira fase da operação, que ocorreu em novembro do ano passado, resultou na prisão de Vorcaro, que foi detido no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sob a suspeita de tentar deixar o país em um avião particular, mas foi liberado dias depois.
Naquele momento, o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial do Banco Master, alegando a incapacidade da instituição de cumprir com suas obrigações financeiras. Essa situação levou ao maior resgate do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) da história, com cerca de 41 bilhões de reais sendo retirados para reembolsar depósitos e investimentos.
A Polícia Federal investigou a emissão de títulos de crédito falsos e a oferta de Certificados de Depósito Bancário com retornos muito acima dos padrões de mercado, resultando em um rombo estimado em bilhões de reais. Essa situação afetou também instituições públicas, como o Banco de Brasília (BRB) e fundos previdenciários de prefeituras e estados.
O caso, inicialmente circunscrito ao setor financeiro, acabou transbordando para o campo político. À medida que as investigações progrediram, surgiram conexões de Vorcaro com diversas autoridades, incluindo ministros do STF. O relator inicial do caso, Dias Toffoli, foi obrigado a se afastar da investigação após a revelação de que uma empresa de sua família havia vendido parte de um resort a um fundo associado ao banco em 2021.
