Mercado de carbono incorpora produção rural ao sistema brasileiro de emissões
Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono com inclusão da produção rural.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) pela Lei nº 15.042/2024 tornou a produção rural um componente essencial na geração de créditos de carbono no Brasil.
Estudos indicam que o Brasil possui potencial para gerar até 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, com o mercado podendo movimentar até R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos. Essa transformação é resultado de articulações políticas que reconhecem a importância da agropecuária no combate às mudanças climáticas.
A nova legislação destaca a capacidade da agropecuária e das florestas em capturar carbono, contribuindo para a redução dos gases de efeito estufa. A inclusão da produção rural durante a tramitação no Senado foi um avanço significativo, garantindo que parte dos créditos possa ser gerada no campo.
Os créditos de carbono representam a redução ou captura de gases de efeito estufa, sendo que cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente removida da atmosfera. Para a certificação, projetos devem seguir metodologias rigorosas e serem avaliados por certificadoras que garantem a conformidade com as normas estabelecidas.
Os produtores rurais podem gerar créditos por meio de diversas ações, incluindo a captura de carbono no solo, iniciativas de bioenergia, tratamento de dejetos e conservação de áreas, além do cumprimento de obrigações legais. Recentemente, a possibilidade de gerar créditos em áreas preservadas dentro das propriedades rurais também foi incorporada à legislação.
Atualmente, o SBCE está em processo de regulamentação, com a expectativa de operação plena até 2030. As próximas etapas incluem a definição de regras para monitoramento, verificação dos projetos e limites de créditos que poderão ser utilizados por empresas que precisam reduzir ou compensar suas emissões.
Com a inclusão da produção rural no SBCE, os produtores estão se integrando ao mercado regulado de carbono no Brasil, e a fase seguinte será a regulamentação das metodologias e critérios para o uso dos créditos dentro do sistema.
