Messias critica Flávio ao comentar decisão sobre precatórios do Master
Decisão do CNJ garante devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional
O advogado-geral da União celebrou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cancelou 16 precatórios e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional, incluindo os rendimentos correspondentes.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Messias destacou a importância da medida, enfatizando que o valor retornará aos cofres públicos, beneficiando o povo brasileiro. Ele também fez críticas a candidatos que, segundo ele, buscam recursos de fontes questionáveis, insinuando que um deles teria solicitado dinheiro ao dono do Banco Master, atualmente preso.
Messias afirmou: “Essa fraude foi contida. Nós barramos o pagamento desses precatórios e esse dinheiro está devolvendo para quem merece, o povo brasileiro.” Ele mencionou o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, implicando em tentativas de fraudar os cofres públicos.
O advogado-geral da União fez referência a conversas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, onde se discutiu um financiamento de R$ 134 milhões para o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. Messias acusou Flávio de buscar apoio financeiro em troca de favores, associando o caso a uma tentativa de desvio de recursos públicos.
Além disso, o CNJ identificou que os precatórios cancelados eram de interesse de empresas do setor sucroalcooleiro, como a Companhia Açucareira Usina Capricho e a Una Agroindustrial S/A. Os valores estavam bloqueados em contas judiciais desde dezembro de 2023, e a decisão do CNJ visa garantir que esses recursos sejam corretamente devolvidos ao Tesouro Nacional.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terá um prazo de cinco dias para efetuar o cancelamento dos precatórios e realizar a restituição dos valores. Durante esse período, ficam proibidos o levantamento e a transferência dos valores, bem como a expedição de alvarás e o destaque de honorários.
A relação entre os precatórios e o Banco Master emergiu após investigações que revelaram um contrato entre o banco e um escritório de advocacia. O contrato estipulava honorários de 5% sobre os valores recebidos, podendo resultar em pagamentos que ultrapassam R$ 427 milhões. O escritório negou ter recebido valores a título de pró-labore ou de êxito, mas confirmou a existência do contrato.
A situação envolvendo os precatórios e a atuação da Advocacia Geral da União ilustra a complexidade das relações entre política, finanças públicas e o sistema judicial, evidenciando a necessidade de vigilância constante para proteger os interesses do Estado e da população.
