Meta firma acordo de US$ 16,7 bilhões em processo relacionado ao vício em redes sociais
A Meta fecha acordo de US$ 16,7 bilhões para limitar uso de redes sociais por adolescentes.
A Meta firmou um acordo de US$ 16,7 bilhões para resolver uma ação federal sobre o vício de adolescentes em suas redes sociais, movida por procuradores-gerais de 47 estados, do Distrito de Colúmbia e de três territórios. O acordo, apresentado à Justiça, ainda aguarda homologação e não encerra completamente os desafios legais enfrentados pela empresa.
O acordo foi protocolado no tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e estabelece limites diários de uso e bloqueios noturnos para adolescentes nos aplicativos da Meta, incluindo Facebook e Instagram. O uso será limitado a duas horas por dia, com a possibilidade de remoção desse teto apenas com autorização dos pais. Além disso, as plataformas ficarão bloqueadas entre meia-noite e 6 horas da manhã, e a Meta irá desativar a maioria das notificações para adolescentes durante o horário escolar. A empresa também implementará medidas rigorosas de verificação de idade e criará novas ferramentas para pais e responsáveis, apesar de negar quaisquer irregularidades.
Os estados participantes do acordo receberão cerca de 70% do valor total, equivalente a US$ 12,7 bilhões, ao longo de dez anos. Os 30% restantes, totalizando US$ 5,3 bilhões, serão liberados apenas se concorrentes como YouTube e TikTok adotarem mudanças semelhantes, incluindo limites diários e modos noturnos, além de pagarem quantias equivalentes. Até o momento, essas empresas não se manifestaram sobre o assunto.
Acordo não encerra litígios
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que co-liderou o processo contra a Meta, destacou que o acordo não é um fechamento definitivo do caso. Ele enfatizou que o acordo representa um piso, e não um teto, para as mudanças necessárias.
O acordo foi alcançado pouco após o início do julgamento, que começou em 18 de agosto. O chefe do Instagram, Adam Mosseri, foi o único executivo da Meta a depor até agora, com a expectativa de que o CEO Mark Zuckerberg preste depoimento em uma fase posterior do processo.
O valor do acordo gerou críticas, com o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmando que o acerto representa uma vitória para a Meta. Ele argumentou que, em comparação com a receita da empresa, a quantia acordada é insuficiente. A Flórida está prosseguindo com um processo separado contra a Meta, enfatizando seu compromisso em proteger as crianças no estado.
O Texas e o Novo México não participaram do acordo coletivo, com o Texas já tendo firmado um pagamento separado de US$ 1 bilhão com a Meta.
Processos individuais e de escolas seguem
Além das ações estaduais em andamento, a Meta enfrenta um processo consolidado por danos pessoais e uma ação federal separada movida por distritos escolares em todo o país. Os advogados representam esses grupos, afirmando que pretendem continuar a luta judicial.
Os advogados dos distritos escolares ressaltaram que ainda existem milhares de jovens e distritos com processos pendentes contra a Meta, TikTok, Snap e YouTube, e que estão prontos para prosseguir com a disputa. Eles afirmaram que não descansarão até que todos os demandantes recebam justiça pelos danos causados pelas plataformas.
Analistas avaliaram que, embora o acordo tenha resolvido parte do peso jurídico sobre as ações da Meta, ainda há uma responsabilidade civil significativa devido aos processos pendentes de distritos escolares e de indivíduos.
O que o acordo sinaliza para o setor
A advogada Jayne Conroy, que atuou em um processo contra o YouTube, considerou o acordo monumental e capaz de influenciar outras empresas além da Meta. Ela destacou que a Meta reconhece a necessidade de mudar suas práticas, o que pode pressionar outros gigantes da tecnologia a seguirem o mesmo caminho.
Conroy também observou que, apesar de a Meta não admitir responsabilidade, as mudanças em suas práticas terão um custo significativo. Ela afirmou que o acordo é uma confirmação de que a empresa não deveria ter explorado ou viciado menores.
O professor Rob Lalka, da Universidade Tulane, comentou que, devido ao acordo, as crianças estarão mais protegidas dos aspectos prejudiciais das plataformas da Meta. Ele criticou a empresa, afirmando que ninguém deveria celebrar a Meta por fazer o que é certo
