Meta suspende implementação de regras para coleta de conteúdo jornalístico visando treinamento de IA
Meta adia novas regras sobre coleta de dados e inteligência artificial após decisão judicial no Brasil.
A Meta anunciou o adiamento da implementação de novas regras referentes à coleta e uso de dados publicados por veículos de comunicação, incluindo diretrizes sobre o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA).
Em comunicado oficial, a empresa informou que as atualizações dos Termos Comerciais e de IA Generativa não entrarão em vigor conforme previsto anteriormente. A decisão foi tomada após diálogos com partes interessadas e a manutenção dos termos existentes.
Recentemente, a Meta enfrentou um revés judicial em São Paulo, onde a Justiça concedeu uma liminar a associações de mídia, proibindo a coleta e uso de conteúdos jornalísticos sem autorização. Essa decisão estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, com um teto de R$ 100 milhões.
Além disso, a Justiça determinou que a Meta mantenha as contas de veículos de comunicação que optarem por não permitir a coleta de seus conteúdos, sem penalidades.
Esse caso é parte de uma tendência mais ampla. Nos Estados Unidos, a Meta recebeu críticas de senadores de diferentes partidos sobre as novas regras. Na Noruega, uma liminar suspendeu a política recentemente proposta, e no Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados investiga se as exigências da Meta configuram abuso de posição dominante.
A decisão da Justiça de São Paulo ressalta a crescente preocupação com a proteção de dados e os direitos dos veículos de comunicação em um cenário onde a inteligência artificial e a coleta de dados se tornam cada vez mais relevantes.
