Ministério da Agricultura apresenta sistema unificado de registro de defensivos agrícolas

Ministério da Agricultura apresenta sistema unificado para registro de defensivos agrícolas no Brasil.

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou o lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), que visa otimizar o processo de registro de defensivos agrícolas no país. A nova ferramenta foi formalizada por meio de uma portaria no Diário Oficial da União, centralizando a tramitação dos pedidos em uma única plataforma digital.

O Sispa é uma parte importante da regulamentação da Lei n° 14.785/2023, que estabelece o Ministério como o órgão responsável pelo registro de defensivos agrícolas. Além disso, a lei introduz um protocolo único para as solicitações e um sistema eletrônico que integra a tramitação e avaliação dos pedidos.

Antes da implementação do Sispa, as empresas precisavam fazer requerimentos separadamente ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com a nova plataforma, todas as petições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, em um ambiente coordenado pelo ministério.

A nova plataforma permitirá uma integração mais eficiente entre os processos de registro e análise dos três órgãos federais e também facilitará o acesso a dados sobre a comercialização de defensivos. As empresas poderão monitorar em tempo real o andamento de seus processos, o que deve minimizar a duplicidade de procedimentos e a troca repetida de documentos.

O desenvolvimento do sistema contou com a colaboração da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. Também houve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores.

Durante a cerimônia de lançamento, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que a modernização não compromete o rigor técnico ou os requisitos legais, mas busca aumentar a eficiência administrativa. A mudança representa uma etapa regulatória crucial para o acesso a defensivos e a gestão dos processos por parte das empresas registrantes.

Ainda não se tem informações sobre o impacto direto do Sispa em relação aos prazos de análise e ao volume de registros, uma vez que isso dependerá da implementação operacional da plataforma e da adaptação dos órgãos e das empresas ao novo fluxo eletrônico. Até o momento, o ministério não divulgou estimativas sobre possíveis reduções de prazos ou sobre o estoque de processos pendentes.