Ministério da Justiça exonera Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo.
A demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi fundamentada em um processo administrativo que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A medida se baseia na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro, que estava afastado para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados, teve seu afastamento encerrado após a cassação de seu mandato em dezembro de 2025.
Perda do Mandato
Eduardo deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo em 2014, seu último mandato foi cassado devido à ausência em sessões deliberativas da Câmara. Após a cassação, a Polícia Federal declarou o fim do afastamento para o exercício do mandato, com efeitos retroativos, e determinou seu retorno imediato ao cargo de escrivão.
Atuação nos EUA
Além da demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. As medidas incluem tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos de autoridades e sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky. O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que tais ações visavam pressionar instituições brasileiras e interferir em investigações em andamento.
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão, que rejeitou por unanimidade o recurso de Eduardo Bolsonaro, resultou também na sua inelegibilidade por oito anos e na confirmação da perda do cargo na Polícia Federal.
O julgamento evidenciou que o ex-parlamentar incentivou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, visando influenciar o processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
