Ministério das Comunicações anuncia cidades escolhidas para retransmissão de televisão

Ministério das Comunicações divulga edital para seleção de entidades de RTV no Brasil.

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, no Diário Oficial da União, a publicação do Edital nº 278/2026, que apresenta as entidades mais bem classificadas no processo de seleção do Edital nº 224/2024. Esta medida visa a implementação do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) com tecnologia digital em diversos municípios do Rio Grande do Sul.

Os interessados têm um prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para apresentar impugnações ao resultado da seleção. As manifestações devem ser protocoladas no Processo nº 53115.026676/2023-05. Entre as cidades gaúchas que foram selecionadas estão Bagé, Bento Gonçalves, Candiota, Erechim, Lajeado, Marau, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Borja e Uruguaiana.

O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de uma estação geradora de televisão. A recepção desses sinais é feita de maneira livre e gratuita pelo público, que pode acessar a programação sintonizando o canal autorizado.

Esse serviço é crucial para garantir que os sinais da estação geradora sejam recebidos em áreas que não são diretamente alcançadas ou que enfrentam condições técnicas inadequadas. As autorizações para a execução do RTV podem ser concedidas em caráter primário, que oferece proteção contra interferências, ou secundário, que não possui essa proteção. Ambas as autorizações são consideradas precárias, uma vez que são serviços auxiliares à radiodifusão de sons e imagens, permitindo que a União possa reivindicar o canal a qualquer momento.