Ministérios firmam acordo para combater a violência de gênero na política

Ministérios lançam protocolo para combater a violência política contra mulheres.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram um Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. O objetivo é fortalecer a proteção e a responsabilização em casos de agressões que afetam mulheres em posições públicas.

A medida surge em resposta ao aumento das discussões sobre a violência política de gênero no Brasil, que impacta candidatas, parlamentares, gestoras, líderes comunitárias e mulheres em funções estratégicas no governo.

Além dos dois ministérios, a iniciativa foi apoiada por quatro instituições: a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Com essa colaboração, espera-se criar um fluxo institucional mais eficaz para monitorar casos, promover campanhas educativas, garantir acesso à Justiça e aumentar a presença feminina em espaços de decisão.

Durante a cerimônia de assinatura, a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, mencionou o assassinato da vereadora Marielle Franco como um caso emblemático que ilustra a gravidade da situação.

“Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política.”

O protocolo oferece um panorama da violência política contra mulheres no Brasil e propõe ações para assegurar não apenas a participação, mas também a diversidade nos espaços de poder.

Dentre as ações previstas, destacam-se a criação de um sistema nacional de monitoramento contínuo e a promoção de campanhas educativas.

O documento também ressalta a urgência de combater a violência no ambiente digital, onde ataques misóginos e campanhas de desinformação têm se tornado comuns para mulheres que atuam politicamente.

A proposta é organizada em dez eixos estratégicos que definem a política pública a ser implementada:

• Fortalecimento da democracia;
• Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade;
• Produção de dados e monitoramento sobre a violência política contra mulheres;
• Conscientização sobre a violência política e suas interseccionalidades;
• Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
• Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça;
• Atuação junto aos partidos políticos;
• Responsabilização e promoção da dignidade para mulheres em situação de violência;
• Atenção à saúde mental de mulheres afetadas;
• Notificação e adoção de protocolos específicos.