Ministro do STJ se declara impedido em casos do banco após participar de evento patrocinado pelo Master
Ministro do STJ se declara impedido de julgar processos do Banco Master.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, apresentou uma declaração de impedimento para atuar em qualquer processo relacionado ao Banco Master. Essa decisão foi formalizada através do sistema eletrônico do STJ, resultando em seu afastamento automático dos casos que envolvem a instituição financeira.
O vínculo do Banco Master com o ministro é inédito nas investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, as apurações haviam revelado relações entre Vorcaro e três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a declaração, o STJ emitiu uma certidão comunicando o impedimento de Benedito Gonçalves em processos do Banco Master, incluindo um recurso protocolado pelo banco para a liberação de precatórios do setor sucroalcooleiro.
Em abril de 2024, o ministro participou como palestrante de um evento jurídico em Londres, patrocinado pelo Banco Master, que contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro.
Durante o evento, Vorcaro também organizou uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras autoridades, com um custo estimado em R$ 3,3 milhões. Benedito Gonçalves foi um dos participantes, ao lado dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
As investigações revelaram indícios de proximidade entre o ministro e o dono do Banco Master. O contato de Benedito estava salvo no celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal, e seu sigilo foi quebrado pela CPI do INSS.
Os metadados do celular indicam que o contato de Benedito foi salvo em 26 de abril de 2024, coincidindo com o período do evento em Londres. Verificações confirmaram que o número corresponde ao telefone do ministro na época.
A declaração de impedimento foi feita por Benedito antes de qualquer atuação nos casos do Banco Master, diferentemente do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria da investigação apenas após a entrega de um relatório da Polícia Federal que continha diálogos entre ele e Vorcaro, além de menções a pagamentos significativos.
As normas sobre declaração de impedimento e suspeição de magistrados estão estabelecidas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Um juiz pode se declarar impedido se considerar que tem amizade íntima, inimizade com uma das partes, ou se houver parentesco com o advogado de uma das partes, entre outros motivos previstos em lei.
