Ministro Luiz Fux do STF defende banimento das apostas no Brasil e responde a críticas
Ministro Luiz Fux defende banimento das apostas online no Brasil durante audiência pública.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta terça-feira (3) sua convicção de que as apostas online devem ser banidas no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública em Brasília, que teve como objetivo discutir a proibição dessa prática.
Fux recordou que, em novembro de 2024, promoveu audiências públicas para ouvir organizações que se opõem à liberação das apostas. Naquela ocasião, representantes de entidades de saúde, defesa do consumidor e proteção de crianças e adolescentes apresentaram os efeitos prejudiciais que essa atividade pode acarretar.
Participaram da audiência organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, Educafro, além de grupos ligados à psiquiatria e aos aposentados. O ministro ressaltou que, durante os depoimentos de 2024, não houve manifestações favoráveis às apostas.
Fux afirmou que os argumentos apresentados o levaram a concluir que as apostas online constituem “um problema de saúde pública” e reforçou sua percepção de que a proibição é necessária.
Fux responde a críticas sobre participantes da audiência
A composição da audiência gerou polêmica nas redes sociais, com críticas direcionadas à predominância de representantes de clubes de futebol e associações de empresas de apostas, que se opõem à proibição. O ministro respondeu afirmando que a alegação de que apenas convocou empresas e times de futebol não é verdadeira.
Ele explicou que a audiência de 2024 já havia reunido entidades contrárias às apostas e que o novo encontro tinha como objetivo fornecer mais informações aos ministros do STF, especialmente sobre aspectos de segurança jurídica.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou a participação de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Além disso, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi incluída no debate, apresentando dados sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas online no país.
STF analisa ações sobre a proibição das bets
O ministro Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que envolvem as apostas online. Parte dessas ações questiona a regulamentação do setor, enquanto outras contestam a medida provisória do governo federal de 2026 que visa proibir as bets no Brasil.
Entidades que representam empresas de apostas, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), recorreram ao STF para tentar suspender a proibição. Em agosto de 2026, o Supremo iniciou um julgamento sobre o tema, mas o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o processo, interrompendo a discussão.
A nova audiência pública envolve representantes do governo, entidades esportivas, empresas e organizações de diversos setores. As informações coletadas deverão contribuir para a análise das ações em andamento no STF.
