Moraes convoca Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre o caso das joias sauditas
Ministro do STF intima ex-presidente Jair Bolsonaro em investigação sobre joias recebidas.
A Receita Federal iniciou um procedimento fiscal relacionado aos bens recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. A investigação foca nas joias entregues pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Na quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação de Bolsonaro em decorrência desse procedimento fiscal, a pedido da Receita Federal. Essa ação visa esclarecer a legalidade dos bens recebidos e sua eventual tributação.
No mês de julho, Moraes já havia autorizado a retirada das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, com a finalidade de encaminhá-las à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A solicitação foi feita pela Receita e recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República.
A investigação sobre as joias não se limita ao âmbito fiscal, tendo também implicações na esfera criminal. Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, após investigar uma tentativa de venda dos itens nos Estados Unidos. O valor estimado das joias gira em torno de R$ 6,8 milhões.
Em março, a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento da apuração criminal, alegando a falta de uma regulamentação clara sobre como tratar presentes recebidos por presidentes da República, o que dificultaria a responsabilização penal. Contudo, o pedido de arquivamento se restringiu à esfera criminal, deixando em aberto a possibilidade de análise de responsabilidades nas áreas civil ou administrativa.
Os advogados de Jair Bolsonaro foram contatados para comentar sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O conteúdo será atualizado caso haja manifestação da defesa.
