Moraes decide pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação
Ministro do STF vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral.
Moraes, que é o relator da ação penal em julgamento, propôs uma pena de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo.
O processo foi instaurado após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Em 2021, ele afirmou que o projeto de lei da deputada, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, serviria a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, um acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes destacou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou difamação. Ele enfatizou que a divulgação feita pelo réu tinha como objetivo atingir a honra da deputada, tanto em sua atuação política quanto em sua vida pessoal, ressaltando o poder de disseminação da Internet.
A votação eletrônica para o caso permanecerá aberta até o dia 28 de abril, com nove ministros ainda a votarem.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou durante o processo que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por faltas recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.
