Moraes determina devolução de equipamentos de blogueiro investigado por perseguição a Dino
Ministro do STF determina devolução de equipamentos de jornalista investigado por perseguição a Flávio Dino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira, 8, que a Polícia Federal deve devolver os equipamentos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Ele está sendo investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. Os aparelhos, incluindo celulares, um notebook e um disco rígido, foram apreendidos em 10 de março durante uma investigação sobre informações publicadas em seu blog sobre o uso de carro oficial por Dino e sua família em São Luís (MA).
A determinação de Moraes foi em resposta a um pedido da defesa do jornalista, que obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro ressaltou que a PF já havia extraído os dados dos dispositivos e que essas informações foram incorporadas ao processo, tornando desnecessária a manutenção dos itens apreendidos.
O magistrado estipulou um prazo de 30 dias para que Luís Pablo retire os equipamentos. Caso não o faça, autorizou a destruição dos materiais. O jornalista informou que planeja comparecer à Polícia Federal nesta sexta-feira, 10, para a restituição dos aparelhos eletrônicos.
Luís Pablo comentou sobre a decisão, afirmando que a recebe com tranquilidade e que confia na análise dos fatos com base na lei e nas garantias constitucionais.
No despacho que autorizou a busca e apreensão, Moraes destacou que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria causado “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Ele indicou que há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, com a possível participação de outros indivíduos.
Em reportagens publicadas desde novembro do ano passado, Luís Pablo alegou que Flávio Dino utilizava um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), para fins privados em São Luís. O carro, um Toyota SW4, estaria destinado ao uso de autoridades judiciais e não para deslocamentos pessoais.
O blog também mencionou que o automóvel possui uma placa reservada e é abastecido com recursos públicos. Imagens foram divulgadas, alegando que o carro estava sendo usado para fins não relacionados à segurança do Judiciário ou do ministro.
Flávio Dino, por sua vez, afirmou que existem normas que permitem a utilização de veículos de segurança em colaboração com os tribunais. Ele mencionou que sua equipe já havia alertado sobre um “procedimento de monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís, com a divulgação de informações sobre veículos e agentes de segurança, e que esse material foi enviado à PF e à PGR para investigação.
A investigação inicialmente estava sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, que encontrou conexões com o inquérito das fake news e redistribuiu o caso para Moraes.
No despacho que autorizou a apreensão, Moraes lembrou que em 2017 Luís Pablo já havia sido investigado por suspeita de extorsão relacionada à divulgação de informações sobre operações policiais. A PGR endossou a decisão. Antes do episódio do carro oficial, o jornalista já havia publicado outras matérias sobre Flávio Dino em seu blog.
Recentemente, Luís Pablo expressou que recebe a decisão com serenidade, ressaltando que suas reportagens foram realizadas dentro das práticas jornalísticas. Ele se autodenomina “jornalista investigado” e afirma estar “censurado”.
Em uma nota conjunta, associações de comunicação, como a Abert, Aner e ANJ, manifestaram preocupação com a decisão de apreensão dos equipamentos, enfatizando a proteção constitucional do sigilo da fonte e alertando que qualquer violação dessa garantia ameaça a liberdade de imprensa.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a determinação, afirmando que ela coloca em risco toda a categoria de jornalistas no Brasil, criando um precedente preocupante para o exercício da profissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se manifestou, expressando preocupação institucional e comprometendo-se a proteger os direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação no estado.
