Moraes é designado relator de ação que solicita registros de sua esposa no Senado
Ministro Alexandre de Moraes assume relatoria de processo envolvendo sua esposa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi designado como relator de um mandado de segurança que visa obrigar o presidente do Senado a fornecer informações sobre a entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas dependências do Senado. O pedido também abrange dados de acesso de outras autoridades.
A solicitação foi feita pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, que é candidato a deputado federal. Kilter havia anteriormente solicitado essas informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve seu pedido negado pelo Senado. A justificativa para a negativa foi que os dados de acesso são considerados informações de caráter pessoal.
Depois da recusa do Senado, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado determinou que apenas o Supremo Tribunal Federal possui jurisdição para analisar um mandado de segurança contra ações do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no STF no dia 17 de setembro, e Moraes foi sorteado como relator no dia seguinte. Até o momento, o ministro não tomou nenhuma decisão e ainda pode optar por se declarar suspeito em relação ao caso.
