Moraes identifica indícios de crimes de Mendonça e solicita investigação

Ministro Alexandre de Moraes pede investigação sobre André Mendonça por irregularidades em operações do INSS

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a investigação de possíveis irregularidades cometidas por André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A solicitação se insere no contexto do Inquérito das Fake News.

Moraes apresentou indícios que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. A decisão sobre as providências a serem adotadas ficará a cargo de Fachin.

O ministro argumenta que Mendonça teria violado a prerrogativa que exige autorização do Plenário do STF para investigações envolvendo membros da Suprema Corte, ao invés de permitir uma decisão monocrática.

A solicitação de Moraes ocorreu após ele ter determinado que a Polícia Federal enviasse relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do STF. Esses documentos continham críticas à condução das investigações sob a relatoria de Mendonça.

O material abordava referências a diversos ministros do STF e indicava preocupações sobre a forma como as investigações estavam sendo conduzidas. Moraes também decidiu retirar o sigilo dos documentos e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Condução das investigações

As suspeitas levantadas por Moraes incluem a alegação de interferência de Mendonça nas atribuições da Polícia Federal durante a supervisão das operações. Relatórios da PF destacam que houve uma ultrapassagem do controle judicial sobre a legalidade dos atos investigativos, o que poderia comprometer a integridade da cadeia de custódia das provas.

Em uma das avaliações, a PF indicou que a atuação de Mendonça poderia ter transformado o julgador em investigador, levantando preocupações sobre a retirada de etapas de revisão técnica das informações antes de serem apresentadas ao relator.

Delações premiadas

Moraes também criticou a atuação de Mendonça nas negociações de acordos de delação premiada. Documentos indicam que o ministro tinha interesse em saber sobre o estágio das tratativas e o conteúdo oferecido por possíveis colaboradores, além de manter contato com suas defesas.

Um caso específico envolve Maurício Camisotti, investigado na Operação Sem Desconto. A PF relatou que Mendonça considerou a concessão de benefícios não previstos em lei, o que poderia comprometer a validade do acordo e das provas obtidas.

Direcionamento de alvos

Outra linha de acusações refere-se a um suposto direcionamento das investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, motivado por razões pessoais e políticas. A PF registrou que Mendonça demonstrava interesse em formalizar uma apuração contra Moraes e solicitou que os investigadores apresentassem provocações para viabilizá-la.

A decisão também questiona uma diligência determinada por Mendonça para coletar mensagens e interações de autoridades identificadas no material apreendido. A PF observou que a solicitação para o fornecimento integral das comunicações poderia ter avançado para um ato de investigação sobre pessoas específicas.

Moraes alega que houve tratamento desigual entre as autoridades citadas nos documentos da Compliance Zero, afirmando que nem a PF nem a PGR encontraram evidências de infração penal a seu respeito, enquanto Mendonça teria insistido na continuidade da apuração sobre seu nome.

Disputa no Caso Master

A disputa entre Moraes e Mendonça se intensificou após a divulgação de um relatório da PF da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O documento revelou mensagens que levantaram questões sobre a relação de Moraes com a instituição financeira, gerando reações políticas e pedidos de investigação.

Mendonça, como relator da apuração, enviou o relatório à PGR, que solicitou a nulidade do documento, enquanto parlamentares começaram a usar seu conteúdo para cobrar ações contra Moraes.