Moraes interrompe aplicação da Lei da Dosimetria que diminui pena de Bolsonaro por golpe
Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria para ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que poderia reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
A medida foi anunciada após o Congresso Nacional derrubar, no mês passado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à referida lei, que foi oficialmente promulgada no dia 8 de setembro. A expectativa é que essa norma tenha um impacto direto nas sentenças de outros indivíduos condenados por ações semelhantes, especialmente aqueles envolvidos nos tumultos de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram prédios públicos, incluindo o Palácio do Planalto e o STF.
O relator do projeto no Congresso, Paulinho da Força, havia estimado que a nova legislação poderia reduzir a pena de Bolsonaro de quase sete anos para apenas dois anos e quatro meses, caso aplicada. No entanto, Moraes determinou que a lei não será aplicada até que o STF finalize a análise de duas ações que questionam sua constitucionalidade.
O ministro ressaltou que a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade é um fato processual novo e relevante, que poderá influenciar as decisões sobre os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente. Essa análise se torna ainda mais crucial diante da gravidade das acusações e das implicações legais envolvidas.
Revisão criminal
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não apresentou um pedido formal de redução de pena com base na Lei da Dosimetria. Contudo, seus advogados protocolaram uma ação no STF solicitando a revisão criminal, com o objetivo de anular todo o processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Esse tipo de ação será analisada pela Segunda Turma do STF, que é a responsável por julgar casos semelhantes e que não participou do julgamento que levou à condenação de Bolsonaro. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, sendo que Mendes preside o colegiado.
