Moraes pressiona Fachin sobre sigilo integral do caso Master não retirado por Mendonça
Ministro do STF critica escolha seletiva em levantamento de sigilo do caso Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou sua insatisfação em relação ao relator André Mendonça, afirmando que este não atendeu ao pedido de retirada do sigilo referente ao caso do Banco Master. Moraes destacou que a decisão de Mendonça foi uma “escolha seletiva”.
Em sua comunicação ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, Moraes argumentou que o relator optou por tornar públicos apenas os documentos que considerou convenientes, deixando de fora 180 outros documentos relevantes para a investigação.
André Mendonça havia levantado o sigilo de parte dos processos do caso Master em resposta a um pedido de Fachin, realizado na quinta-feira. Este despacho incluiu a petição fundamental para a investigação, além de procedimentos relacionados.
Fachin, por sua vez, estabeleceu que apenas informações cuja divulgação fosse imprescindível para a realização das diligências poderiam permanecer sob sigilo, a fim de não comprometer o andamento das etapas subsequentes do caso.
Na sua decisão, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que originou as demais investigações. A situação levanta questões sobre a transparência e a integridade dos processos judiciais em andamento.