Moraes proíbe visitas e atos eleitorais, mas mantém Bolsonaro em casa

Decisão do STF impõe novas restrições a Jair Bolsonaro até 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o final das eleições gerais de 2026. A decisão, anunciada na última sexta-feira, também suspende por 30 dias o direito de Bolsonaro a outras visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Embora o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar humanitária, as novas restrições foram impostas após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu as medidas anteriormente estabelecidas pelo STF. Além disso, Bolsonaro está proibido de produzir ou divulgar qualquer manifesto político, seja diretamente ou por meio de terceiros.

A suspensão de 30 dias não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro, que já havia sido impedido de visitar o pai por 90 dias, em virtude da divulgação de uma carta de apoio à sua pré-candidatura à presidência. A medida foi tomada após Flávio compartilhar o conteúdo nas redes sociais, o que foi considerado uma violação das normas estabelecidas.

Na nova decisão, o ministro Moraes alertou que qualquer novo descumprimento poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a possibilidade de revogar a prisão domiciliar e retornar Bolsonaro ao regime fechado.

A decisão foi motivada pela “Carta aos brasileiros”, escrita por Bolsonaro e lida por Flávio em uma transmissão ao vivo. No documento, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado suas diferenças e apoiem a candidatura do filho, que ele apresenta como sua escolha para as eleições e como um “porta-voz” de suas ideias.

A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não estava ciente da divulgação da carta e que não houve qualquer tipo de combinação prévia para sua publicação nas redes sociais. Os advogados afirmaram que o ex-presidente não tinha a intenção de contornar as restrições impostas pelo STF.

Entretanto, o ministro Moraes rejeitou essa justificativa. Ele destacou que o conteúdo da carta era claramente direcionado ao público e que a forma como Flávio foi apresentado demonstrava que havia uma intenção de influenciar o processo eleitoral.

O magistrado também mencionou um vídeo em que Flávio, antes de ler a carta, afirmou que tinha um “recado muito importante” de Bolsonaro para a nação, indicando uma tentativa de comunicação direta com os apoiadores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso, afirmando que a carta tinha o objetivo de impactar o público eleitor. Embora tenha reconhecido a gravidade da situação, o procurador-geral considerou desproporcional o retorno imediato de Bolsonaro ao sistema penitenciário, dada a sua condição de saúde. A PGR sugeriu, no entanto, a criação de regras mais rigorosas para evitar novas violações.

De acordo com a decisão, essa foi a primeira infração registrada desde que Bolsonaro começou a cumprir sua pena. O ministro considerou que a gravidade do ocorrido não justificava, neste momento, a volta ao regime fechado, mas autorizava a suspensão das visitas e a ampliação das restrições.

Nos próximos 30 dias, Bolsonaro poderá receber apenas médicos, fisioterapeutas e advogados. A decisão não afeta a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sua filha Laura e a enteada Letícia, que residem na mesma casa e, portanto, não são consideradas visitantes.

Moraes também refutou o argumento de que as novas limitações tornariam Bolsonaro incomunicável. Desde o início do cumprimento da pena em casa, em março, o ex-presidente recebeu 185 visitas, incluindo 31 de filhos e 70 de médicos, entre outras.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A prisão domiciliar foi inicialmente concedida para sua recuperação de uma broncopneumonia e mantida por Moraes no início de julho, juntamente com as medidas cautelares anteriores.