Moraes rejeita pedido de visita de Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar

Ministro nega autorização a Bolsonaro para receber presidente argentino durante prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber o presidente argentino Javier Milei e sua delegação em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A visita estava agendada para o dia 25, às 16h.

De acordo com Moraes, a decisão tomada na última sexta-feira (17) mantém o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas impõe restrições que proíbem visitas e manifestações políticas. Essa restrição impede a visita solicitada, exceto para visitas médicas e de advogados, que estão autorizadas.

A decisão de Moraes foi baseada na conclusão de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. O ex-presidente foi considerado responsável por permitir que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, divulgasse uma carta em suas redes sociais, na qual o pai o designava como porta-voz.

Frente ao questionamento sobre a violação das regras que proíbem manifestações, a defesa de Bolsonaro argumentou que ele não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. Contudo, Moraes rejeitou essa justificativa.

No pedido de autorização para a visita, a defesa de Bolsonaro alegou que a suspensão de visitas deveria ser reconsiderada, pois o ex-presidente estava se recuperando de broncopneumonia e precisava de um ambiente controlado. A defesa enfatizou que a visita de um chefe de Estado estrangeiro, previamente comunicada e de curta duração, deveria ser analisada com base nas circunstâncias atuais.

Javier Milei já expressou publicamente seu apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência e manifestou interesse em visitar Jair Bolsonaro durante sua estadia no Brasil.

Além de Milei, a delegação que acompanharia a visita incluiria Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã de Javier, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

Visitas foram suspensas por descumprimento de medidas cautelares

Na decisão da última sexta-feira, Moraes reafirmou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs a proibição de manifestações políticas e visitas, considerando que o ex-presidente violou as medidas cautelares ao permitir a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro.

Moraes destacou que as alegações da defesa não desqualificam a confissão de Flávio, que afirmou que Jair Bolsonaro estava ciente da divulgação da carta, que ele considerou um recado importante para a nação.

O relator enfatizou que a violação das regras é evidente, o que compromete a observância das condições necessárias para a manutenção da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República também apontou a violação, mas defendeu a continuidade da prisão domiciliar.