Moraes se declara impedido em ação que envolve sua esposa e Vorcaro
Ministro do STF se declara impedido em ação sobre registros de acesso ao Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de relatar uma ação que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de outras pessoas nas dependências da Casa. Moraes foi sorteado para conduzir o processo, mas deixou o caso após a sua declaração de impedimento.
Em seu despacho, o ministro mencionou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece o impedimento do juiz em situações que envolvem seu cônjuge ou parentes. Ele determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para redistribuição. Moraes afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo. O pedido não se limita apenas a Viviane e Vorcaro, mas também inclui registros de acesso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, entre outros.
Kilter solicitou ao Senado informações sobre as entradas e saídas dessas pessoas desde 1º de fevereiro de 2019, fundamentando seu pedido na Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, o Senado negou o fornecimento dos dados, alegando que as informações teriam caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná contra ato atribuído ao presidente do Senado. A 1ª Vara Federal de Curitiba, no entanto, declarou não ter competência para julgar o mandado de segurança e, por ser o presidente do Senado a autoridade responsável pelo ato, determinou o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal.
Na ação, Kilter contesta a justificativa apresentada pelo Senado e argumenta que os registros são de interesse público, devendo ser fornecidos conforme a LAI. O STF ainda não analisou o mérito do pedido, e com a saída de Moraes, o processo será redistribuído a outro ministro.
