Moraes solicita manifestação da PGR sobre solicitação da Receita para laudos das joias de Bolsonaro
Ministro do STF solicita manifestação da PGR sobre joias recebidas por Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais relacionados à investigação das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estipulado para essa manifestação é de cinco dias.
A Receita Federal apresentou a solicitação em um ofício na quarta-feira, 22. O órgão argumenta que os laudos periciais e os subsídios técnicos são essenciais para o procedimento administrativo fiscal que investiga possíveis infrações à legislação aduaneira, especialmente no que diz respeito à entrada das joias no Brasil.
Em julho, Moraes já havia decidido, a pedido da Receita e com o apoio da PGR, transferir a custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Essa medida visava facilitar o processo fiscal relacionado às joias.
Na ocasião, a Procuradoria informou que não havia mais interesse criminal sobre os itens, indicando que a transferência era necessária para o prosseguimento do procedimento fiscal, com a incorporação das joias ao patrimônio da União.
A investigação resultou no indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Contudo, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito, argumentando que não havia uma base legal clara para a responsabilização penal no caso.
